O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e o vice dele, Tadeu Filippelli (PMDB), foram considerados inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em julgamento nesta quinta-feira (27). Por 4 votos a 3, os desembargadores entenderam que a dupla usou a \”máquina pública\” do governo do DF para fortalecer a campanha à reeleição, em 2014. Cabe novo recurso.
Ex-secretário de Comunicação de Agnelo e coordenador da campanha à reeleição, o jornalista André Duda também foi condenado. A defesa deles não quis se pronunciar sobre a decisão, mas disse que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso queira tornar a decisão inválida até o julgamento no TSE, os advogados dos envolvidos terão de entrar com um pedido de efeito suspensivo – o recurso ao tribunal superior não anula a decisão do TRE.
Na eleição de 2014, a chapa Agnelo-Filippelli não chegou ao segundo turno, que foi disputado por Rodrigo Rollemberg (PSB) e Jofran Frejat (PR).
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No dia 29 de setembro, o julgamento foi suspenso pela segunda vez, depois que o desembargador Carlos Divino Vieira Rodrigues após o pedido de vistas. Na ocasião, a votação estava 3 a 2 a favor da inegibilidade dos acusados.
Após a retomada do julgamento nesta quinta, placar ficou em 3 a 3. A decisão ficou com o presidente do tribunal, Romeu Gonzaga Neiva, que votou pela inegibilidade de Agnelo e Filippelli. Pela decisão desta quarta, os envolvidos devem pagar R$ 30 de multa cada um.
Antes, em 28 de agosto, quando o julgamento começou, a desembargadora relatora Carmelita Brasil já tinha se manifestado a favor da punição – os oito anos são contados a partir de 2014. Em seguida, o desembargador eleitoral André Macedo pediu vistas e o julgamento foi suspenso pela primeira vez. Em setembro, ele votou contra a inelegibilidade.
O julgamento do TRE foi motivado por uma ação da coligação União e Força – da qual o ex-candidato Jofran Frejat (PR) fazia parte. A chapa recorreu à Corte por acreditar que a campanha de Agnelo usou a máquina pública para se favorecer.
A ação denuncia que o site do governo do DF e a página oficial o Facebook realizaram \”publicidade institucional vedada de serviços não essenciais\” – segundo a coligação, uma atitude ilegal.
Um dos exemplos citados pela coligação é o fato de as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha serem vermelhas, na mesma cor da bandeira do PT. Em janeiro, o tribunal já tinha considerado que parte da denúncia era procedente.
Propaganda antecipada
Em 2014, o TRE condenou Agnelo e Filipelli por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a denúncia, foram afixadas faixas com agradecimentos aos políticos e havia bandeiras de partidos durante a inauguração do novo balão do aeroporto, em 5 de maio. A pena incluiu multa de R$ 5 mil cada um. Ambas as defesas negaram que tenha havido irregularidade.
A denúncia partiu de uma representação do Partido da República (PR), que disse havia 15 faixas com menções e agradecimentos ao então governador e seu vice durante a inauguração da obra. Na ocasião, o advogado de Agnelo, Luis Alcoforado, afirmou que a afixação de faixas não caracterizava propaganda eleitoral.
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