Enfermeira admite esquema para liberar remédios em troca de voto, diz MP

Documentos apreendidos pelo Ministério Público do Distrito Federal na Operação Trackcare, que investiga fraudes em atestados, apontam que a enfermeira Daniella Moiana e o médico Felix Molinet usaram a estrutura da Secretaria de Saúde em troca de votos para o colega Marcus Costa nas eleições de 2014. Os três são suspeitos de liberar receitas de medicamentos para favorecer a candidatura de Costa à Câmara Legislativa.

O pedido de condução coercitiva do Ministério Público feito à Justiça contra dois dos investigados constam os detalhes. Segundo o documento, a enfermeira relatou que as receitas eram pré-assinadas e carimbadas por Molinet, e que ela foi secretária pessoal na campanha de Costa a deputado. Na época, os três eram colegas no Centro de Saúde nº 1 de São Sebastião, alvo de mandados de busca e apreensão. A defesa dos três não foi localizada.

Entre os documentos apreendidos na primeira fase da operação, os investigadores encontraram agendas da campanha de Costa, adesivos e receitas de remédios apenas com carimbo e assinatura. Eles estavam no carro e na casa de Daniella. Conduzida a depor, a enfermeira admitiu a existência de irregularidades. Ela explicou que houve um esquema para “fraudar receituários médicos e fornecer medicamentos a cidadãos de São Sebastião”, conforme o MP descreve à Justiça.

Segundo o MP, Daniella afirmou que o esquema “está disseminado pela Secretaria de Saúde”, “inclusive com uso e a apropriação indevida de medicamentos da rede pública de saúde e utilização de servidores para fins particulares”. Ainda de acordo com os promotores, a enfermeira declarou que as receitas médicas apreendidas não são documentos falsos.

Daniela afirmou que os receituários assinados por Felix foram utilizados apenas na campanha de 2014. Ela negou ter usado as receitas em branco nos locais onde trabalhou depois de ter passado por São Sebastião, “exceto para conseguir medicação de seu próprio uso”. O MP, no entanto, diverge desta versão apresentada pela enfermeira.

“Não há qualquer justificativa ou razão legal para que Daniella esteja em posse de tão elevada quantidade de receituários médicos em branco e inúmeros já assinados, senão com o único propósito de continuar a praticar fraudes contra o sistema público de saúde do DF, situação, aliás, que já confirmou em seu depoimento”, argumentam os promotores Luis Henrique Ishihara e Maurício Miranda, que assinam o pedido do MP.

O MP ainda aguarda para ouvir Molinet, contra quem há um mandado de condução coercitiva ainda por cumprir. O médico não foi encontrado na terça, quando o documento foi emitido. Segundo os promotores, o servidor está de licença médica.

Em 2014, Marcus Antonio Costa foi candidato pelo PPL, mas acabou não se elegendo. Ele recebeu 8.119 votos e declarou na época ao Tribunal Regional Eleitoral ter patrimônio de R$ 917.959. Servidor do DF, ele recebeu salário líquido de R$ 28.534 em outubro. Já Molinet recebeu R$ 26.080 líquidos no mesmo mês.

Na segunda fase, além das conduções coercitivas dos dois médicos, os investigadores também buscaram documentos como atestados médicos ou de comparecimento do Centro de Saúde nº 1 de São Sebastião e segundas vias de receituários médicos de 2014. Segundo o MP, os papéis desapareceram.

A primeira fase da operação ocorreu em 8 de dezembro. Na ocasião, foram apreendidos documentos que indicam que Daniella e o auxiliar em enfermagem Marcelo Mendes Cereja usavam atestados médicos falsificados para abonar suas faltas e se apropriavam de remédios que deveriam ser distribuídos para população.

Os suspeitos usavam carimbos de médicos para falsificar atestados e receitas de medicamentos. Procurados, os médicos que aparecem supostamente assinando os documentos negaram conhecer Daniella e Cereja. Para sustentar a evidência de fraude, o MP fez uma análise da caligrafia dos suspeitos.

“Há outros três atestados de comparecimento emitidos em favor de Marcelo Cereja supostamente fornecidos por médicos diferentes, mas com preenchimento dos campos com padrão gráfico idêntico ao de Daniella Moiana, o que é facilmente visualizado”, diz um trecho do pedido de condução coercitiva (veja foto abaixo).

\”Nos últimos dois anos, eles se revezavam nas funções de chefia naquele centro, no núcleo de enfermagem. Um chegava a atestar a folha de ponto do outro, a fornecer atestado de comparecimento para o outro\”, promotor de Defesa da Saúde (Prosus) Luis Henrique Ishihara, que se debruçou por três meses no caso. Os promotores afirmam que o grupo de cinco médicos que tiveram o carimbo falsificado não sabiam da prática.

Entre os crimes em apuração estão o de peculato (uso do cargo para enriquecimento), falsificação de documentos, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações As investigações também apuram se dois sistemas de informática da secretaria, o Forponto e o Trackcare, foram “violados” de forma premeditada.

A ação foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários da Saúde (Pró-Vida), com apoio da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap).