Empresas baianas substituem cooperativa do DF por preço 25% menor. Há suspeita de inexequibilidade no contrato. LN Distribuidora tem como procurador um ex-candidato a distrital pelo PSB

Na quarta-feira (15), o Governo de Brasília assinou três contratos para a prestação de serviço de locação de veículos, máquinas e equipamentos. A licitação foi dividida em cinco lotes que somam R$ 60.313.326,06. Os outros dois lotes foram contratados no dia 17 de junho. As empresas vencedoras da concorrência serão responsáveis por pequenas manutenções de vias públicas e limpezas de grandes áreas, para as quais o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) não possui equipamentos adequados, a exemplo da remoção de entulho.

Os lotes 01, 02 e 03 foram vencidos pela empresa LN Distribuidora e Comércio LTDA. Somados, os contratos chegam a R$ 30.770.094,79. Já para executar os serviços dos lotes 03 e 04 foi contratada a empresa WLSP Logística e Construção, ao custo de R$ 29.452.227,84. As duas empresas, com sede na Bahia, substituíram a Cooperativa de Caminhões do DF (Coopercam). A cooperativa tem cerca de oito mil cooperados e, para executar os serviços, contava com 593 funcionários, entre motoristas, operadores e administrativo.

O gerente-administrativo da Coopercam, Marcelo Almeida, afirma que o governo deve cerca de R$ 20 milhões à cooperativa, referentes a contratos anteriores. “Tem caminhoneiro que está com o caminhão prestes a ser recolhido porque não consegue pagar a prestação”, conta Almeida. “Quando Rollemberg assumiu, pediu para parcelarmos a dívida em trinta vezes, mas nós não aceitamos. Depois fizemos um acordo para que o governo pagasse de duas em duas parcelas até que a dívida fosse quitada. Porém, só recebemos duas dessas faturas”.

O contrato entre o Governo de Brasília e as empresas que executarão o serviço de aluguel de veículos tem 25% de desconto sobre o valor do contrato compromisso anterior com a cooperativa. O preço inicial era de R$ 81 milhões e foi firmado em R$ 60 milhões. Representantes da Coopercam, que executou o serviço de 1999 a 2015, afirmam ser impossível executar o serviço com o orçamento final do contrato (R$ 60 milhões).

Além das vencedoras LN Distribuidora e WLSP Logística, participaram da concorrência a própria Coopercam e a Podium Distribuidora – também com sede em Salvador. As três empresas baianas costumam entrar juntas em concorrências deste tipo, como já aconteceu em Salvador e na subprefeitura de Vila Maria e Vila Guilherme, na cidade de São Paulo.

Lázaro Nunes, proprietário da LN Distribuidora, é marido de Caroline Xavier da Cruz, sócia-administradora da Podium Distribuidora. O procurador legal da empresa de Lázaro Nunes em Brasília é o ex-candidato a deputado distrital pelo PSB, Henrique Oliveira. Ele fez campanha com o governador Rodrigo Rollemberg.

O chefe de gabinete de Rollemberg e responsável pela agenda diária do governador, Rômulo Neves, afirma que Henrique Oliveira “não está no governo, não foi eleito e que precisa trabalhar”. Diz ainda que o governador conhece o procurador da LN Distribuidora, mas “não teve contato com o candidato após as eleições”. O Brasília Capital procurou Henrique Oliveira, mas seu telefone estava desligado nas três tentativas de contato.

A proximidade das três empresas não para na relação entre Lázaro Nunes e Caroline Xavier. A Podium e a WLSP funcionam em lojas vizinhas, em Salvador. A primeira está alocada, de acordo com a Receita Federal, no bairro Liberdade, número 33, loja 3, andar térreo. Já a WLSP atende no mesmo endereço, mas na loja 2.

Levantamento feito pelo Brasília Capital mostrou que há alguns indícios de inexequibilidade nos contratos firmados junto à LN Distribuidora. Os lotes 01 e 02 do edital exigem que a empresa contratada apresente, em quinze dias, 181 veículos, com placa vermelha e de Brasília para a execução do serviço. A LN levou do dia 10 de junho ao dia 13 de julho para apresentar apenas 146 veículos, com o agravante de que alguns não cumprem a Lei 4396/2009, que tornou obrigatório o emplacamento no Distrito Federal dos veículos prestadores de serviço ao GDF.

Resposta

A Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (SEGAD), responsável pela licitação, explicou que o contrato da Coopercam vigorava há 72 meses, prazo máximo permitido pelo artigo 57 da Lei 8.666/93. Por isso, não poderia ser prorrogado.

Segundo a Segad, em nota ao Brasília Capital, a Lei 4.396/2009, regulamentada pelo decreto 31.638/2010, as empresas têm 60 dias após a assinatura do contrato para emplacar os veículos no DF. E as vencedoras dos certames foram notificadas desta obrigação. E considerou “irrelevante” o fato de Henrique Oliveira ser o procurador de uma das empresas no DF, uma vez que a LN sagrou-se vencedora por apresentar o melhor preço.

A nota da Segad informa, ainda, que todos os veículos, máquinas e equipamentos requeridos pela Administração foram entregues pela empresa vencedora dos lotes 01 e 02, com exceção de um veículo que estava com pendência mecânica. Ela foi notificada, conforme prevê o contrato.

“Informo, ainda, que a preocupação inicial da Administração era constatar que os veículos e equipamentos possuíam condições de trafegar e prestar o serviço sem oferecer riscos à população e que a análise documental será efetuada em curto prazo por parte da Administração”, encerra a nota da Segad.

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