Carlos Fernando (*)
Há quem pense que, por ter plano de saúde, estará livre das limitações e barreiras ao direito fundamental à saúde, como previsto na Constituição Federal. A recente questão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que os planos devem garantir aos seus usuários criou um alerta.
Não fosse uma rápida tramitação no Congresso Nacional de um projeto de lei que garantia que esse rol não é limitante, mas exemplificativo, milhões de usuários de planos de saúde teriam sido prejudicados e o SUS teria sofrido um impacto tremendo.
A diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar afirmou que sem uma lista delimitada de procedimentos, o custo vai recair sobre os usuários dos planos. E quando não foi assim?
Na verdade, as operadoras dos planos de saúde tiveram aumento de seus rendimentos em 50% durante a maior crise sanitária mundial do século. E, este ano, ainda imputaram aos usuários um acréscimo de 15,5% nas mensalidades.
Apesar do aumento dos ganhos durante a pandemia, planos de saúde chegaram a negar aos seus usuários o acesso a procedimentos diagnósticos referentes à covid-19. A justificativa era que eles não estavam no rol de procedimentos da ANS. A lógica do lucro e do mercado falaram mais alto do que o valor das vidas das pessoas.
Segundo a 3ª Edição do Panorama do Ressarcimento ao SUS – 1º trimestre de 2022, 44,36% dos valores a serem ressarcidos ao SUS pelos planos de saúde privados estão pendentes, em parcelamento ou suspensos judicialmente. Nem mesmo pagar aos SUS por assumir demandas que são dos planos de saúde as operadoras querem – o interesse é o lucro e o compromisso social é zero.
Essa forma de proceder das operadoras de planos de saúde, obviamente, teve reflexos no SUS e contribuiu para sobrecarregar as unidades públicas. Em última análise, refletiu também no tamanho da tragédia da perda de tantas vidas pela covid-19.
Ora, a saúde, especialmente depois da emergência sanitária da pandemia da covid-19, é o maior motivo de preocupação da população. Ficou demonstrado que ela tem impacto até nas questões de emprego e renda.
Afeta, também, a educação, o transporte público e qualquer outra atividade humana. Saúde é um tema transversal que tem de ser levado em conta até nas questões de moradia, transporte e meio ambiente. Tudo passa pela saúde.
Diante disso, é necessário, neste 2 de outubro, eleger pessoas com conhecimento e compromisso com a saúde. Obviamente, essas pessoas vão legislar sobre outras questões que não a saúde em si, mas levarão em conta o aspecto da saúde em todas as áreas – e isso, após a pandemia, demonstra ser algo fundamental.
(*) Vice-presidente do Sindicato dos Médicos do DF
