Distritais definem IPTU 2017 e prorrogam IPVA zero

Os deputados distritais aprovaram na noite desta quinta-feira (15) o projeto de lei nº 1.322/2016, do Executivo, que estabelece a pauta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2017. A Câmara aprovou ainda a prorrogação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição de veículos novos, o chamado IPVA zero, prevista no projeto de lei nº 1.396/2016, também do Executivo.

O valor do IPTU em 2017 será reajustado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de outubro de 2015 a setembro de 2016. O reajuste será de 7,39%.

O texto aprovado nesta quinta-feira prorroga o IPVA zero para carros novos até 2019. Segundo o relator do projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Wasny de Roure (PT), a isenção representará um montante de R$ 90 milhões em 2017, R$ 95 milhões em 2018 e R$ 99,8 milhões em 2019, de acordo com as planilhas apresentadas pelo GDF.

Redução – Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.366/2016, do Executivo, que reduz em 10% os benefícios e incentivos fiscais do ICMS. De acordo com as justificativas do líder do governo, deputado Rodrigo Delmasso (PTN), a redução dos benefícios foi um acordo entre o setor produtivo e a secretaria de Fazenda e os recursos serão novamente revertidos ao financiamento de indústrias locais.

A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 1.400/2016, do Executivo, que abre crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 110,5 milhões. Os recursos serão destinados a pagamentos da secretaria de Educação. Outro projeto do Executivo, aprovado nesta noite, o PL nº 1.339/2016, altera a carreira de atividades penitenciárias do quadro de pessoal do DF.