A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa promoveu audiência pública para discutir o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Vários diretores de escolas públicas do DF reclamaram das dificuldades para fazer compras com o Cartão PDAF.
Segundo eles, as compras só podem ser feitas em empresas credenciadas pela Secretaria de Educação, que, muitas vezes, não aceitam realizar o serviço ou efetivar a venda da forma que a escola necessita. Por isso, é comum escolas ficarem sem itens básicos, como papel higiênico e óleo de cozinha. “A burocracia atrapalha os processos de educação”, afirmou a professora do CEF 15 do Gama, Ana Helen.
Presidente da Comissão, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) considerou tal engessamento inadmissível. “A Secretaria de Educação tem que encontrar uma solução para esses casos. Afinal, o PDAF existe para dar autonomia aos diretores, e não o contrário”, argumentou.
Papel higiênico desenrolado
A diretora Ana Helen exemplificou a dificuldade de gerir os recursos do PDAF, programa criado em 2007: “Nós recebemos R$ 58 mil de PDAF para todo o ano letivo. Mas, somente com a compra de gás de cozinha, gastamos R$ 35 mil. Ou seja, além da burocracia, os recursos são insuficientes”.
O vice-diretor do CED 1 do Guará, Wellington Cardoso, ainda apontou o atraso na liberação das emendas parlamentares destinadas ao PDAF. “Há 16 meses, tento, sem sucesso, destravar recursos destinados à nossa escola”, contou.
Presentes à audiência pública, o diretor do PDAF, Carlos Chiodi, e a chefe da Unidade de Gestão e Controle Financeiro Orçamentário da Secretaria de Educação, Mírcia Márcia, se comprometeram a levar as demandas para análise da Secretaria.
“Vou fazer uma circular às regionais de ensino informando a retirada do papel higiênico da lista de produtos que só podem ser comprados nas empresas credenciadas”, adiantou Mírcia. Quanto à demora na execução de emendas parlamentares para o Programa, ela assegurou que a Secretaria não tem interesse em travar esses recursos.
Membros da Comissão, os deputados Gabriel Magno (PT) e Max Maciel (Psol) também questionaram a execução do PDAF. “Quem tem que pedir dinheiro aos parlamentares é a Secretaria de Educação, e não os diretores de escolas”, afirmou Gabriel Magno.
Saiba+
Segundo o Portal da Transparência, Paula Belmonte é a distrital que mais destina recursos às escolas do DF. Foram R$ 17 milhões em emendas para 221 estabelecimentos da rede pública em 2023 e 2024.
