O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou, hoje (23), o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A Polícia Federal deverá abrir um inquérito para examinar se houve irregularidades no processo de repasse dos recursos.
Na decisão, Dino cita a obrigatoriedade do “registro de todas as informações a serem fornecidas pelo Poder Legislativo e pelos órgãos do Poder Executivo”, nos termos estabelecidos pela Suprema Corte.
As emendas em questão são de comissão, modalidade que não tem pagamento obrigatório e é indicada por colegiados temáticos da Câmara e do Senado para estados e municípios.
A alegação do PSOL, acolhida por Flávio Dino, é de que a solicitação feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e encaminhada ao Planalto não respeitou o trâmite devido. Isso porque todas as sessões de comissões foram canceladas por Lira em 12 de dezembro, o que impediu que os grupos de trabalho deliberassem sobre a destinação dos recursos, como ocorre normalmente.
O partido reclama que parte da verba foi endereçada a Alagoas, base eleitoral de Lira. A manobra seria uma forma de turbinar o poder dos parlamentares sobre o orçamento, uma vez que o próprio STF endureceu as regras e exigiu critérios de transparência e controle para liberação das emendas do relator.
