Desvios de finalidade na propaganda do GDF

BSB Capital 29/07/2022 às 8:00, Atualizado em 30/07/2022 às 14:03

Auditor federal Marivaldo Pereira aponta irregularidades no uso da verba de publicidade da Secom

Da Redação

“A comunicação paga do governo tem de ter como objetivo informar a população sobre algo do seu interesse ou de caráter educativo, como orientações de cuidados que se deve ter contra doenças endêmicas, como a dengue, por exemplo. Tudo o que for além disso é desvio de finalidade”. A explicação é do auditor federal e advogado popular Marivaldo Pereira.

O auditor refere-se ao emprego da publicidade governamental que deveria ser padrão de todo governo. Mas sabe-se que não é assim que funciona. E a maior praticante desse descalabro com verba carimbada está justamente aqui, nas barbas do poder, mais precisamente, no Palácio do Buriti, e atende pelo nome de Secretaria de Comunicação (Secom).

Marivaldo Pereira acompanha de perto as peripécias da Comunicação do governo Ibaneis Rocha (MDB).  “O secretário Weligton Moraes – que, aliás, já ocupou o mesmo cargo em diferentes gestões do GDF – parece dar de ombros à regulamentação do uso da verba da publicidade oficial, e reproduz o que vem fazendo desde o final da década de 1980: ganha publicidade o veículo que falar bem do governo”.

Copia e cola

O auditor federal diz que tem o hábito de acompanhar, “como fiscal do dinheiro público”, a propaganda do governo pelos diferentes meios – TV, rádio, jornais, blogs e até as “mídias exteriores” (painéis e televisões de circuito fechado, panfletos etc).

“Não precisa nem ter conteúdo. Pelo critério político do GDF – que na verdade deveria ser um critério técnico, com comprovação de tiragem, periodicidade, audiência, entre outros – são aquinhoados jornais e blogs sem qualquer conteúdo próprio. Basta copiar e colar as matérias da Agência Brasília, de órgãos como o BRB e a Secretaria de Saúde ou reproduzir conteúdos ‘fabricados’ dentro do Palácio do Buriti”.

Princípio da impessoalidade

O Brasília Capital já mostrou, em suas últimas edições, que a gestão Ibaneis Rocha torrou mais de R$ 1 bilhão com propaganda nos últimos três anos e meio.   “Com isso, a Secom garante a ‘boa imagem’ do governo nos veículos de comunicação, levando para debaixo do tapete o caos instalado nas escolas, principalmente as militarizadas; na rede pública de saúde (UPAs e hospitais privatizados para o Iges) e na assistência social, que vive um drama sem precedentes”.

“Ao enaltecer a figura do governo, você está ferindo o princípio da impessoalidade.  Agindo em desvio de finalidade. O certo seria tratar todo mundo de forma igual. E não dirigindo a publicidade só a quem fala bem dele. Desta forma, o GDF está cometendo um erro e ferindo a legislação, que não permite essa distinção”, avaliou Marivaldo.

Cartão Gás: mais propaganda que benefício

Marivaldo Pereira foi autor de denúncia no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e no Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre gastos suspeitos de publicidade para divulgar o programa Cartão-Gás do GDF.

Segundo levantamento feito por ele, o GDF gastou mais com propagando, de setembro a dezembro de 2021, do que fornecendo o benefício para a população carente. A concessão ocupou espaços pagos em jornais, em horários nobres na TV e no rádio e em mais de uma centena de blogs. Tudo isso para mostrar o quão “bonzinho” é o governador Ibaneis.

Nos últimos três meses de 2021, o GDF gastou R$ 10.499.700 com o Cartão-Gás. Sendo R$ 100 para cada dois meses, com 69.998 famílias atendidas. E R$ 10.072.835 só com publicidade. “Considerado um programa de proporção pequena, não se justifica a ampla publicidade com peças na TV e nos mais diversos meios de comunicação”.

E Marivaldo completa: “Esse imenso poder econômico, por outro lado, é usado para retaliar os veículos que não rezam pela cartilha da Secom, mesmo que tenham um alcance de público comprovado, o que evidencia o critério político em detrimento do critério técnico”.

Com a palavra os órgãos de controle do uso do dinheiro público…

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