Há alguns dias um Projeto de Lei (PL) 3081/2022, apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pelo deputado não reeleito Tiago Mitraud (Novo/MG) vem causando indignação de profissionais de mais de 35 profissões nas redes sociais, incluindo nós, nutricionistas.
O projeto trata sobre a desregulamentação de profissões e atividades que, segundo o autor, não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial. Obviamente, isso gerou muita revolta, repercutindo nas redes sociais.
Mas quero esclarecer aqui que o autor queria mesmo era causar alvoroço ao propor esse PL sem sentido. Afinal, nem reeleito ele foi. E, como deputado, ele sabe bem a regra atual da Casa, que diz que o Projeto de Lei por ele apresentado será arquivado neste ano de 2023, quando se dará início a nova Legislatura na Câmara. A menos que um outro louco apresente projeto de igual teor, não há chance de esse PL tramitar após o dia primeiro de fevereiro.
O mais interessante é ver, nas redes sociais, as movimentações dos profissionais, incluindo os nutricionistas, sem nem saber o real risco de que isto venha a acontecer, fazendo o que o ainda deputado queria: exatamente ganhar popularidade.
Bom, ele conseguiu o que queria… E, depois do que vi, acho que realmente o povo brasileiro precisa conhecer minimamente algumas regras do seu Legislativo, para evitar tamanho desconforto causado por uma proposta esdrúxula que, felizmente, não há de prosperar.
