Júlio Miragaya (*)
De 4 a 6 de novembro, foi realizado em João Pessoa (PB), o 27º Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia, e aqui reproduzo a síntese do documento final, que expressa o que os economistas brasileiros sugerem para a reconstrução do Brasil:
“Diante do cenário internacional instável e num quadro em que o País está de volta ao mapa da fome, milhões sem emprego ou subempregados e famílias e empresas endividadas, o maior desafio do próximo governo será restaurar as políticas públicas que possibilitem a promoção de elevado crescimento econômico, inclusivo e sustentável, com estabilidade de preços e aumento do bem-estar. O êxito nesse desafio dependerá de uma série de ações, dentre as quais consideramos as mais importantes:
a – Instituir um novo arcabouço fiscal, que acomode política anticíclica e de promoção dos investimentos, da produtividade e da redução das desigualdades, redefinindo o conjunto de regras fiscais, revogando o teto de gastos que, além de disfuncional, é um mecanismo que inviabiliza qualquer política social ou de crescimento;
b – Manter o controle da inflação com taxas de juros menores, com medidas como mudar a política de preços da Petrobras; fazer alterações em impostos indiretos; recompor estoques regulatórios e efetuar interlocuções com o Banco Central para fazer ajustes no modelo de política monetária que permitam reduzir as taxas de juros;
c – Reaver ativos e investimentos das estatais estratégicas, revertendo o atual desmonte, garantindo capacidade de desenvolvimento científico e tecnológico. Na Petrobrás, alterar a política de formação de preços, que privilegia a distribuição de dividendos, em detrimento dos consumidores e dos projetos de investimento da própria empresa;
d – Realizar reforma tributária que promova a simplificaçãoe institua a progressividade prevista na Constituição de 1988, particularmente com impostos sobre grandes fortunas, movimentações financeiras e lucros e dividendos distribuídos, como uma das formas de financiamento das urgentes políticas sociais;
e – Promover o crescimento da renda e o pleno emprego com investimentos em infraestrutura, retomada do Minha Casa Minha Vida e créditomais barato pelos bancos públicos, direcionado, preferencialmente, a projetos de investimentos de grande potencial de geração de emprego, a micro e pequenas empresas e aos consumidores;
f – Revisar a legislação trabalhista e previdenciária, revogando os itens que facilitam a disseminação do trabalho precário, garantindo os direitos aos milhões de trabalhadores que estão nestas condições;
g – Propiciar o crescimento da produtividade, com aumento da qualidade do ensino em todos os níveis e realizar maiores investimentos públicos e incentivos a privados, em ciência, tecnologia e inovação;
h – Implementar políticas públicas que reduzam a desigualdade social, começando pelo combate à fome, que atinge 33 milhões de brasileiros. Fortalecer os programas assistenciais, compensatórios, retomando o Bolsa Família; o Farmácia Popular; o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o contínuo aprimoramento do SUS;
i – Fazer gestões junto ao Banco Central, para evitar medidas que possam comprometer a estabilidade do sistema financeiro nacional e da taxa de câmbio, revisando a nova legislação cambial para impedir a abertura de contas em moeda estrangeira no país e preservar o espaço legal para o controle dos fluxos de capitais estrangeiros;
j – Implementar política de desenvolvimento da agricultura familiar, com a democratização do acesso à terra por meio de uma reforma agrária agroecológica;
k – Colocar a questão ambiental no centro da agenda econômica, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável, combatendo o desmatamento e as queimadas, em especial na Amazônia, enfrentando os desafios colocados pela emergência climática”.
(*) Doutor em Desenvolvimento Sustentável, ex-presidente da Codeplan e do Conselho Federal de Economia
