Política, Tecnologia

Deputados propõem criminalizar exposição de menores nas redes

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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Os deputados federais Reginaldo Veras (PV-DF) e Célio Studart (PSD-CE) apresentaram um projeto de lei (3859/2025) que prevê multa e prisão de 3 a 6 anos para quem produzir, divulgar ou compartilhar conteúdos que explorem menores de forma sexualmente sugestiva, mesmo sem nudez explícita.

Segundo o projeto, a “adultização digital” engloba situações em que crianças e adolescentes são expostos a posturas, roupas, maquiagens, coreografias ou comportamentos com conotação sexual, ainda que de forma sutil. Já a “erotização precoce” inclui o uso de recursos audiovisuais que induzam uma interpretação sexualizada de menores.

Veras avalia que as crianças são expostas, muitas vezes pelos próprios responsáveis, a conteúdos que deturpam a imagem delas e comprometem seu desenvolvimento emocional e psicológico. “Precisamos agir antes que isso se normalize”, afirma.

O texto busca preencher lacunas na legislação atual, tratando de forma específica fotos e vídeos que promovem a exploração da imagem de crianças em contextos sexualizados. Para Studart, que é membro da Frente Parlamentar da Saúde Mental, o projeto garante que essas práticas sejam punidas.

Além de punir os autores diretos, o projeto também prevê responsabilização das plataformas digitais, já que são responsáveis pela disseminação e monetização (converter a presença e atividades on-line em dinheiro).

O tema ganhou o debate público após o influenciador Felca (Felipe Bressanim) publicar um vídeo no Youtube em que denuncia a superexposição de menores em conteúdos produzidos para a internet, especialmente o Instagram. A publicação já ultrapassa 30 milhões de visualizações.