Cidades

Deputado propõe descontos no IPTU para quem adotar um pet

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Ricardo Vale com cachorros. Foto: Divulgação

O deputado distrital Ricardo Vale (PT) apresentou projeto de lei que visa incentivar a adoção de cães e gatos resgatados por entidades de proteção animal. O texto propõe conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas físicas que adotarem esses animais.

A proposta é uma estratégia de combate ao grande número de animais abandonados nas ruas do DF – estimado entre 1,5 milhão e 1,7 milhão –, e oferece desconto de 10% sobre o valor do IPTU para cada animal adotado, limitado a 30% por imóvel. O benefício seria concedido uma única vez, a partir do exercício fiscal seguinte ao da adoção.

O objetivo, segundo a justificativa o deputado, é tornar a adoção mais atraente do que a compra de animais. O projeto estabelece como a exigência de que o tutor apresente laudo veterinário anual que ateste as boas condições de saúde do animal e mantenha o cadastro atualizado. Além disso, a proposta prevê penalidades severas para quem agir de má-fé, resultando no cancelamento do desconto, inabilitação do tutor e da entidade, e multa equivalente ao valor do benefício. O texto também torna o tutor permanentemente inabilitado a participar do programa em caso de maus-tratos a qualquer animal.