A Câmara dos Deputados não conseguiu quórum mínimo para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Projeto de Resolução que revogava a cobrança das bagagens em voos domésticos criada em dezembro de 2016 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Votaram 247 deputados pela derrubada do veto, mas eram necessários 257. Dos oito representantes de Brasília, três foram contra a gratuidade do despacho das malas: Paula Belmonte (Cidadania), Celina Leão (PP), Bia Kicis (PSL). Curiosamente, segundo pesquisa feita pelo então Ministério dos Transportes, em 2015, são as mulheres passageiras que mais carregam bagagem.
Os deputados Júlio César (PRB), Professor Israel (PV) e Flávia Arruda (PL) votaram para derrubar o veto de Bolsonaro. Já Luís Miranda (DEM), envolto em denúncias e processos na Justiça, correndo inclusive o risco de perder o mandato, e Erika Kokay (PT) não votaram. Consultados pelo jornalista Chico Sant’Anna, colunista do Brasília Capital, os dois gabinetes não souberam explicar as respectivas ausências.
Dependendo da temporada e da companhia aérea, a taxa adicional pela mala de até 23 quilos pode ser de R$ 140 a R$ 150 por peça. Algumas empresas cobram mais pela segunda e demais valises despachadas. O preço não é o mesmo da mala inicial. Dependendo do trajeto do passageiro, da temporada e da quantidade de malas, o somatório de malas extras pode ficar até mais caro do que a passagem.
Em nota, a Anac rejubilou-se com a manutenção da cobrança. \”A manutenção da liberdade de cobrança pela bagagem despachada assegura aos consumidores brasileiros o direito a escolher os serviços que pretendem contratar, de maneira a melhor atender suas preferências e com maior transparência nas relações de consumo. Representa ainda o fim da venda casada de passagem aérea e tarifa de bagagem, a qual era embutida no preço final\”, diz o texto.
(*) Com informações do blog do Chico Sant’Anna
