Relatório de fundação alemã aponta o Brasil como o país que mais sofreu declínio em sua democracia nos últimos anos
J. B. Pontes (*)
Recente relatório publicado pela Fundação Bertelsmann, sediada na Alemanha, o BTI 2022, aponta o Brasil como o país que mais sofreu declínio em sua democracia nos últimos anos, passando à categoria de “democracia defeituosa”. O Brasil ficou na 23ª posição dentre os 137 países analisados, obtendo a pior nota desde o início da série, em 2006.
O estudo atribui os ataques do atual presidente à imprensa e às instituições como umas das causas da degeneração da nossa democracia:
“O populismo de direita agressivo do presidente Bolsonaro no Brasil dá continuidade à polarização política dos últimos anos e tenta reverter progressos emancipatórios e sócio-políticos para agradar a sua clientela de evangélicos, conservadores sociais e lobistas empresariais”.
A derrocada da nossa frágil democracia tem sido impune e abertamente promovida por Bolsonaro, que a todo dia demonstra suas aspirações antidemocráticas. E faz isso ao minar a confiança no sistema eleitoral, ao ameaçar a liberdade de expressão e da imprensa, assim como a independência do Judiciário. Sua ânsia autocrática não tem prosperado graças à ação de parte da sociedade e do Poder Judiciário. O Legislativo, comandado pelo Centrão, infelizmente queda-se inerte diante dos ataques de Bolsonaro aos pilares da democracia.
Bolsonaro tem atuado, também, para reduzir os espaços públicos de participação popular, fato patenteado pelo famigerado Decreto nº 9.759/2019, que promoveu o desmonte e fragilização dos meios de participação social, ao extinguir conselhos, comitês e diversos outros colegiados, além de revogar a Política Nacional de Participação Social. O desmonte só não foi maior em virtude da liminar concedida pelo STF, que ao examinar a ADI 6121 preservou os colegiados criados por lei.
O comportamento do presidente, que de forma acintosa não respeita os seus adversários, tem ensejado um processo de ódio contra a democracia e motivado o anseio pela ditadura de alguns setores inconscientes da sociedade. Isso está a exigir que atuemos com mais vigor para demonstrar ao povo os valores da democracia – liberdade e igualdade, principalmente – e os malefícios das ditaduras, denunciando os crimes e abusos por elas cometidos.
Tudo isso contraria as disposições da Constituição, que nos define como Estado Democrático de Direito e permite uma ampla participação popular, inclusive na proposição de projetos de lei,que, se exercitada, poderia nos colocar no patamar de democracia participativa.
No entanto, desde a proclamação da República, jamais foram promovidas ações para inclusão do povo, que continua sem condições de exercer a cidadania. Ao contrário, os governantes, com raríssimas exceções, agem como ditadores, e jamais permitem ou incentivam a participação popular, restringindo o exercício da cidadania apenas ao voto.
Portanto, teoricamente o Brasil é um país democrático, como afirma a Constituição, a qual nos assegura: liberdade de expressão e de imprensa; possibilidade de voto e elegibilidade política; liberdade de associação política; acesso à informação; eleições idôneas e, principalmente, igualdade.
Mas, na prática, todas essas prerrogativas ficam longe da realidade, em função da corrupção política e da predominância do poder econômico nas eleições. Nos últimos anos essa triste realidade tem se intensificado, em decorrência de muito dinheiro público colocado nas mãos dos partidos e dos políticos, por meio de: a) fundos – Eleitoral, R$ 4,9 bilhões; e Partidário, R$ 1,1 bilhão; e b) emendas parlamentares ao orçamento com vultosos valores: RS 10,93 bilhões (R$ 17,6 milhões para cada parlamentar); de bancadas (R$ 7,54 bilhões); e de relator (R$ 16,5 bilhões).
Na verdade, nós, o povo brasileiro, nunca fomos educados para participar da vida política do País. E democracia sem povo não existe.
(*) Geólogo, Advogado e Escritor
