Projeto da deputada Celina Leão (PP-DF) criando o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores foi aprovado nesta segunda-feira (20) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal. Os recursos serão utilizados exclusivamente em programas, ações e projetos de prevenção, controle, rastreamento, diagnóstico e tratamento da doença.
O texto é um substitutivo ao projeto de lei 244/19, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). O relatório ainda aproveitou dispositivos do PL 252/19, da deputada Maria do Rosário, que tramita em conjunto. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O fundo terá Conselho Consultivo e de Acompanhamento com a participação de nove titulares, incluindo representantes do poder público e da sociedade civil. Entre as atribuições do conselho estão coordenar a formulação das políticas e diretrizes gerais que orientarão as aplicações do fundo e selecionar programas e ações a serem financiados.
A fonte de receitas do fundo vem de recursos provenientes de impostos já existentes, assim como de doações efetuadas por empresas e pessoas físicas. Ainda haverá recursos do Fundo Especial da Loteria Federal e recursos recuperados pelo Poder Judiciário em ações de ressarcimento motivado por atos de corrupção.
Instituto Nacional de Câncer (Inca)
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que ocorram mais de 600 mil casos novos de câncer anualmente no Brasil. A cada ano, mais de 230 mil morrem em decorrência desta doença. “Um número alarmante. A situação atual é inaceitável”, Celina Leão. Ela observa que a maior parte dos casos é descoberta tardiamente, o que prejudica o tratamento e leva ao aumento da mortalidade.
