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CPI vai investigar irregularidades na concessão do DPVAT

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pela deputada Raquel Muniz (PSD-MG), para investigar irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) deve ser instalada nesta quinta-feira (9), às 10h, no plenário 11 da Câmara. No encontro, também serão eleitos o presidente e o vice-presidente da CPI.

Raquel Muniz quer investigar a concessão do seguro entre 2000 e 2015. Segundo ela, existem indícios de que o DPVAT tem sido objeto da ação de grupos criminosos, que vêm fraudando o seguro em prejuízo dos verdadeiros beneficiários ou herdeiros.

O DPVAT existe desde 1974 (Lei 6.194/74) para garantir o pagamento de indenização em caso de acidente de trânsito que provoque morte ou invalidez permanente. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, juntamente com o IPVA e o licenciamento do automóvel.