Em meio às discussões da reforma tributária, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que, no texto alternativo, também incluiu pequenos municípios.
O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que, atualmente, prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste ano. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas de setores como confecção e vestuário, calçados e construção civil pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos.
Para Efraim Filho, é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos e das incertezas da economia mundial. Segundo ele, a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”. O senador também afirmou que a desoneração não afeta o teto de gastos, de modo que não resulta em menos investimentos sociais.
