Comissão do impeachment ouve nesta sexta Cardozo, Barbosa e Kátia

A comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado ouve nesta sexta-feira (29) o depoimento dos representantes da defesa. Deverão falar em nome de Dilma o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu.

Os depoimentos ocorrem um dia após a sessão de 9 horas que ouviu dois dos autores do pedido de impeachment, os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. O terceiro autor, o advogado Hélio Bicudo, que é um dos fundadores do PT, não compareceu, mas foi representado por sua filha, Maria Lúcia Bicudo.

A ida dos ministros da Agricultura e da Fazenda foi aprovada pela comissão no último dia 27, quando ficou definido o cronograma do colegiado, que também incluía a sessão desta quinta com os autores do pedido de impeachment, e sessões na segunda e na terça-feira da próxima semana com juristas e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União (veja cronograma ao final desta reportagem).

Os trabalhos da comissão especial começaram na terça-feira (26), com a eleição do relator, senador Antonio Anastasia(PSDB-MG), a quem caberá elaborar um parecer recomendando a instauração ou o arquivamento do processo para ser apresentado no dia 4 de maio e votado no dia 6. Para presidir o colegiado foi eleito o senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

A expectativa é que o relatório de Anastasia seja submetido ao plenário principal do Senado no dia 11 de maio. Para ser aprovado, é necessário haver maioria simples dos senadores (41 de 81). Se for favorável à instauração do processo, Dilma será afastada da Presidência da República por 180 dias. Nessa hipótese, o vice-presidente, Michel Temer, assumirá o comando do Palácio do Planalto.

Autores de denúncia contra Dilma
A sessão da comissão especial para ouvir os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal nesta quinta-feira foi tumultuada, teve bate-boca entre os parlamentares e terminou só na madrugada de sexta.

Em seus depoimentos, os juristas reiteraram que o processo não é “golpe”, ao contrário do que acusa o governo. Disseram ainda que o pedido tem caráter técnico jurídico-político e que há provas de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.

“Nunca vi crime com tanta impressão digital”, disse Miguel Reale Júnior ao comentar a edição de decretos liberando créditos extraordinários sem o aval do Congresso – um dos pontos que fundamentam o pedido de impeachment.

A sessão transcorreu na maior parte do tempo em clima tenso, com trocas de farpas e acusações entre senadores governistas e oposição. Logo no início, senadores da base aliada questionaram a isenção do relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para conduzir o processo. Em reação, oposicionistas acusaram petistas de tentarem \”sabotar a comissão\”.

As discussões se arrastaram por mais de uma hora e meia sobre a votação de requerimentos antes que Reale Júnior pudesse começar a falar. Ao tratar do impeachment, o jurista sustentou que as “pedaladas fiscais”, de que o governo Dilma é acusado de praticar, tiveram como objetivo fazer com que a petista vencesse as eleições presidenciais em 2014.

As chamadas pedaladas, apontadas como um dos argumentos para o impeachment, são manobras de atraso de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagar benefícios sociais com o objetivo de melhorar artificialmente a situação fiscal do país. As práticas, segundo os juristas, caracterizam crime de responsabilidade. Para Reale, o governo agiu de maneira irresponsável para maquiar as contas públicas e prejudicou a população.

A professora de direito Janaína Paschoal, que falou após Reale, disse que há “crime de sobra” para justificar o impeachment de Dilma e defendeu que os senadores levassem em conta na análise do processo as investigações da Operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro da Petrobras.