A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria regras para publicidade relacionadas às apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Entre as restrições, está a proibição de utilizar imagem ou contar com a participação de figuras públicas, inclusive atletas, em ações de publicidade veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou internet. Os horários permitidos para a veiculação das peças publicitárias também passam a ser restritos.
Os senadores defenderam o encaminhamento do Projeto de Lei, substitutivo do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), diretamente ao Plenário, de onde, caso aprovada, seguirá para a Câmara.
O projeto original intencionava proibir totalmente a divulgação das loterias virtuais em meios de comunicação. O texto apresentado por Carlos Portinho, no entanto, é inserido na Lei 14.790, de 2023, que regulamenta as apostas. Como o texto tem caráter substitutivo, será votado ainda em turno suplementar pela comissão.
Para Portinho, o vício em jogos eletrônicos é uma epidemia no país e o Legislativo precisa, urgentemente, apresentar normas que disciplinam a mensagem publicitária, contribuindo com a saúde pública do país. “Nossa sociedade está totalmente viciada nas bets. Os clubes de futebol se viciaram nas bets. As empresas de comunicação se viciaram nos anúncios, no dinheiro que recebem das casas de apostas. E com essa pandemia, nos cabe aqui disciplinar.”, disse o relator.
Segundo ele, a população tem manifestado apoio às restrições por meio de comentários. Clubes de futebol também estão sendo criticados, conforme torcedores dizem, estão sendo “cúmplices de uma epidemia que vem destruindo famílias”. Grande parte tem pedido até mesmo a retirada de toda e qualquer propaganda nos campos e times de futebol. “Teríamos apoio popular para proibir toda e qualquer publicidade de bets.”, afirmou Carlos Portinho.
