Comissão da Câmara Legislativa aprova projetos do GDF para doação e incorporação de imóveis

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou dois projetos do Executivo que tratam da doação e da incorporação de imóveis. O objetivo, segundo o governo do Distrito Federal, é gerar \”receitas próprias e perenes\” no sistema previdenciário, reduzindo o déficit do setor. Com os votos favoráveis dos três deputados presentes, as proposições seguem em tramitação nas comissões antes de serem apreciadas pelo plenário da Casa.

O primeiro projeto aprovado foi o PLC nº 74/2016, que trata da incorporação de imóveis do GDF ao patrimônio do Fundo Previdenciário do DF (DFPrev). Os imóveis estão localizados no SIA, na Asa Sul, em Sobradinho e no Lago Sul. Segundo informou a relatora, deputada Telma Rufino (sem partido), a matéria já foi tema de audiência pública e o projeto não altera a destinação dos imóveis.

Já o PL nº 1.252/2016 autoriza a Terracap a doar imóveis localizados em Santa Maria ao DF, de forma a permitir ao governo transferir os terrenos ao Instituto de Previdência de Servidores do DF (Iprev/DF). Essa medida, de acordo com o GDF, atende a recomendações do Ministério Público de Contas do DF e da Procuradoria-Geral do DF.

Além de Telma Rufino, participaram da reunião da CAF os deputados Lira (PHS) e Professor Reginaldo Veras (PDT). 

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