As 286 escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal que ainda não tinham recebido a segunda parcela do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), iniciam 2020 com o recurso em caixa.
Os R$ 10 milhões que restavam a pagar referentes à segunda parcela do PDAF foram empenhados na segunda-feira (30/12). O próximo passo é a liberação do pagamento para que as escolas possam receber o recurso.
O empenho dos valores para pagamento do PDAF foi um compromisso firmado entre os secretários de Educação, João Pedro Ferraz, e da Economia, André Clemente, durante reunião no dia 19/12.
Informações do Governo do Distrito Federal (GDF) dão conta de que 286 escolas estão aptas a receber o recurso. “Elas se encontram com seus processos em dia na Secretaria de Educação (SEE) e só aguardavam o empenho dos valores. Outras 388 já haviam recebido a segunda parcela do PDAF”, informa.
Em dezembro, a Fazenda liberou o pagamento de R$ 3,186 milhões. Assim, R$ 107,2 milhões dos R$ 118,5 milhões disponíveis no orçamento para esse fim foram pagos às escolas, entre recursos destinados aos Educadores Sociais Voluntários (ESV) e verba direta para as unidades executoras. Restavam R$ 10 milhões referentes à parcela do segundo semestre.
Além desse montante, as escolas também receberam, até o momento, cerca de R$ 38,5 milhões de emendas parlamentares. Essas emendas já vêm com destinação específica e muitas vezes são utilizadas para realização de obras. Os recursos viabilizados para o PDAF 2020 estarão disponíveis na Lei Orçamentária Anual (LOA).
