Desde o início das investigações da Operação Lava Jato, as empresas investigadas por participação no esquema de corrupção que atuava na Petrobras já firmaram pelo menos 16 acordos de leniência – nove com o Ministério Público Federal (MPF) e sete com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na última quarta (22), Odebrecht e Braskem concluíram o acordo de leniência com o MPF e com órgãos dos Estados Unidos e da Suíça.
No acordo de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições.
O Cade explicou que os acordos firmados entre as empresas e o órgão dizem respeito à formação de cartel e são desdobramentos da Lava Jato. Nos acordos com o conselho, não há, inicialmente, a previsão da devolução de dinheiro por parte das empresas. Caso a empresa seja condenada posteriormente, existe a previsão do pagamento de multa.
O Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União, outro órgão federal que também pode firmar acordos de leniência com empresas, informou que tem tratativas sobre possíveis acordos com 12 empresas investigadas na Lava Jato, entre as quais a Odebrecht, mas que nenhum acordo foi assinado até o momento.
Odebrecht
Nesta quarta-feira (22), a Odebrecht e a Braskem concluíram o acordo de leniência com o MPF e com órgãos dos Estados Unidos e da Suíça.
No acordo, as empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros.
Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência, segundo o MPF, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Nos acordos, as empresas se comprometeram a pagar, juntas, cerca de R$ 6,9 bilhões aos três países.
Veja abaixo a lista dos acordos de leniência já firmados pelas empresas:
Ministério Público Federal
- Odebrecht – acordo prevê a devolução de R$ 3,82 bilhões;
- Braskem – acordo prevê a devolução de R$ 3,1 bilhões;
- Andrade Gutierrez – acordo prevê a devolução de R$ 1 bilhão;
- Camargo Corrêa – acordo prevê a devolução de R$ 700 milhões;
- Setal – acordo prevê devolução de R$ 15 milhões;
- Carioca Engenharia – valor do acordo não foi divulgado pelo MPF;
- outras três empresas seguem com os acordos sob sigilo.
Cade
- Setal – acordo assinado em investigação que apura cartel em obras da Petrobras;
- Camargo Correa – acordo assinado em investigação em contratos da Eletronuclear;
- Camargo Correa – acordo assinado em investigação de contratos da Valec;
- Andrade Gutierrez – acordo assinado sobre contratos da usina de Belo Monte;
- Andrade Gutierrez – acordo assinado sobre contratos de obras em favelas do Rio;
- Andrade Gutierrez – acordo assinado em investigação sobre contratos de obras em estádios da Copa;
- Carioca Engenharia – acordo assinado em investigações sobre licitações da Petrobras.
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