Com fim de sigilo da Drácon, distritais desistem de ações no STJ e STF

Com o fim do sigilo da Operação Drácon autorizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, deputados da Câmara Legislativa investigados por supostamente integrar um esquema de pagamento de propina desistiram das ações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os recursos pediam o acesso ao inquérito e a depoimentos da operação, que investiga se distritais acabaram sendo beneficiados com pagamentos irregulares. Os dois órgãos já tinham negado o pedido dos deputados em decisões provisórias – que ainda entrariam em pauta para serem julgadas em um segundo momento.

Os parlamentares Cristiano Araújo (PSD), Celina Leão (PPS) e Bispo Renato Andrade (PR) desistiram das ações em curso nas instâncias superiores nesta segunda-feira (19).

Os dois últimos foram afastados da Mesa Diretora da Câmara por decisão da Justiça. Celina atuava como presidente e Bispo Renato era terceiro-secretário. Desde o dia 13 de setembro, eles puderam ter acesso aos documentos da operação Drácon.

A decisão partiu do relator do caso, o desembargador José Divino, do TJ. Apesar do levantamento do sigilo, o processo continua em segredo de Justiça. Ou seja, apenas as partes envolvidas têm acesso ao conteúdo.

Segundo o MP, que ainda não acusou formalmente nenhum suspeito, as denúncias serão apresentadas somente após análise do material apreendido. Isso inclui os computadores, HDs e documentos colhidos na Câmara Legislativa. O órgão informou ao G1 que o levantamento do sigilo não afeta o andamento das investigações.

Defensor de Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo (PDT), o advogado Eduardo Toledo afirmou que a medida é bem-vinda. “Ela dá a possibilidade de a defesa de fato começar a se defender. Não tem como se defender de algo que não sabemos”, afirmou.

Decisão judicial
Os deputados foram afastados em 22 de agosto, depois de uma decisão do Tribunal de Justiça do DF. No mesmo dia, o juiz também determinou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva. As ações foram realizadas na Câmara Legislativa, na casa dos parlamentares da Mesa Diretora, na de servidores e ex-servidores.

Os alvos da operação policial eram os membros da Mesa Diretora: Celina Leão, o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo-secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro-secretário Bispo Renato Andrade (PR). Mesmo sem fazer parte da Mesa, Cristiano Araújo foi um dos alvos porque é suspeito de articular o esquema de recebimento de propina. Apesar do afastamento, os distritais mantêm os mandatos. Todos negam irregularidade.

Entenda o caso
A investigação policial busca apurar as denúncias apresentadas pela deputada Liliane Roriz (PTB), em que colocam os deputados sob suspeita por integrar um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI.

Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.

Em entrevista exclusiva à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto \”acordo\”. Segundo ela, a negociação tratava de uma \”sobra orçamentária\” de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de escolas e unidades de saúde.

No começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. O esquema teria sido montado pelo distrital Cristiano Araújo. Pela denúncia, o acordo envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.

Celina negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente \”inveja\” dela. Ela também adiantou que vai encaminhar documentos ao Ministério Público para provar que não agiu de forma ilegal na destinação de recursos de emendas parlamentares.

\”A acusação é falha porque a emenda é da deputada. A emenda é dela, da vice-presidente. Ela que propôs. Se existe ilegalidade, ela que remoque responder\”, afirmou Celina. Segundo ela, o termo \”projeto\” se refere ao texto da emenda.

Liliane seria julgada pelo Tribunal de Justiça naquela quarta em um processo que poderia cassar a possibilidade de ela se reeleger. A audiência foi adiada por falta de quórum. \”No dia do julgamento, ela tenta criar esse circo, colocando suspeição sobre os deputados. Se ela tinha percepção de ilegalidade, por que ela propôs isso? Todo o trâmite tem que ser respondido por ela.”