A Câmara Legislativa concluiu nesta terça-feira (9) a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 36/2021, do Executivo, que cria o Fundo da Universidade do Distrito Federal (FunDF), destinado a garantir recursos para obras necessárias a sua estruturação, projetos, pesquisas e inovação. A emenda à Lei Orgânica foi aprovada em segundo turno e redação final, com 17 votos favoráveis e o voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo), e segue agora à promulgação.
O texto estabelece as seguintes dotações mínimas para o FunDF:
- 0,08% da Receita Corrente Líquida do DF em 2022;
- 0,15% da RCL em 2023;
- 0,2% da RCL em 2024;
- 0,3% da RCL em 2025.
A partir de 2026, o percentual mínimo da RCL do DF a ser destinado para a UnDF deverá ser de 0,08%. A deputada Arlete Sampaio (PT) explicou que a medida é necessária para garantir o financiamento da futura UnDF. Já a deputada Júlia Lucy criticou a proposta e considerou que a destinação de recursos para o Fundo engessa o Orçamento. Para ela, o investimento deveria ser feito em escolas técnicas.
Outros distritais defenderam a criação do Fundo para manutenção da UnDF, entre eles Fábio Felix (Psol), Jorge Vianna (Podemos) e Leandro Grass (Rede).
Nesta terça-feira (9), foi publicado no Diário Oficial do DF a Lei nº 6.969/2021, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O ato normativo cria a carreira de magistério superior para atuar na Universidade do Distrito Federal. O projeto que deu origem à nova lei, foi aprovado no plenário da Câmara Legislativa no último dia 13.
Fundo de apoio ao esporte
Os deputados também aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 33/2021, do deputado Leandro Grass (Rede), que cria o Fundo de Apoio ao Esporte, para captar e destinar recursos para projetos esportivos. O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e ainda precisa ser analisado em segunda votação. Segundo a proposta, o poder Público manterá o Fundo e sua constituição será definida por lei complementar.
Ensino de espanhol
A Câmara aprovou ainda a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 37/2021, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que assegura a língua espanhola como disciplina obrigatória aos alunos do ensino médio, na rede pública. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 17 votos favoráveis e ainda precisa ser analisado em segundo turno.
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que “a proposição é necessária para se evitar a subtração prática da língua espanhola por políticas de governo que contrariem a qualidade da educação básica local. Ademais, o Espanhol é de primordial importância para que o Brasil possa alcançar o objetivo constitucional de propugnar a formação de uma comunidade latino-americana de nações com integração social e cultural entre os povos”.
