Administração quer o fim dos fumígenos nos bares e restaurantes da cidade
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Na sexta-feira (20), a partir das 20h, o Núcleo de Vigilância Sanitária de Águas Claras e a Administração Regional executarão uma rigorosa fiscalização no comércio da cidade. O objetivo é verificar o cumprimento da Lei Antifumo. De acordo com a legislação, está proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno em locais públicos ou privados. A regra vale para ambientes parcial ou totalmente fechados em qualquer de seus lados, mesmo que de forma precária.
Para o auditor da Vigilância Sanitária Ivan Bispo de Assis, inicialmente, a operação será educativa. A notificação lavrada em decorrência da irregularidade dará o tempo hábil para que o comerciante providencie os mecanismos necessários para o cumprimento da lei. “No primeiro momento, iremos notificar educando os comerciantes a se prepararem, conforme o estabelecido em lei. Porém, se persistirem no descaso, eles serão multados”, advertiu.
O comércio que estiver em discordância com as leis poderá ser multado com valores que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.