Central de Reprovação de Projetos

Gustavo Goes

Ao completar os primeiros 100 dias, o governo Rodrigo Rollemberg (PSB) não conseguiu imprimir sua própria marca. A percepção da população é de que os novos gestores do Palácio do Buriti continuam fixados em atribuir todas as mazelas do Distrito Federal ao antecessor, Agnelo Queiroz (PT), para justificar a paralisia que imobiliza a capital da República.

A criação de uma Central de Aprovação de Projetos travou ainda mais o andamento dos projetos na burocracia do GDF. A atribuição foi retirada das esvaziadas administrações regionais. O setor produtivo reclama contra a demora excessiva das análises e da burocracia enfrentada com a troca de subsecretarias, o que resulta em novas exigências para as construções, que desestimula os empreendedores. Em dois meses, a CAP aprovou apenas 13 projetos.

Antes da gestão de Agnelo Queiroz, os projetos eram aprovados pelas administrações regionais. Com o aumento no número de processos, foi feita uma força-tarefa para aprovar os projetos que  tramitavam nas administrações, o que deu origem a Diretoria de Aprovação e Análise de Projetos (DIAP), onde seriam analisados os terrenos com mais de 3.000 m², deixando para as administrações os outros processos. Não deu certo. Segundo especialistas da área, a divisão da produção acabou retardando a aprovação dos documentos.

Já na gestão Rollemberg, para atender as necessidades do setor, foi criada a Central de Aprovação de Projetos (CAP), subsecretaria onde todos os processos ficariam concentrados. A medida tirou a participação das administrações no processo. Elas ficaram responsáveis apenas pela emissão do Habite-se.

Para o empresário Paulo Octavio, presidente de uma Organização com 5,2 mil empregados e que chegará no próximo dia 21 de abril à marca de 700 empreendimentos entregues no Distrito Federal em 40 anos, a criação da CAP parece ter dificultado a vida no setor da construção civil. “A burocracia é muito grande”, disse. Ele sugere mudanças no processo.

“Cabe ao empreendedor viabilizar a aprovação do RIT (Relatório de Impacto de Trânsito) e o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Isso deveria ser feito pelo próprio vendedor do terreno, no caso o governo, por meio da Terracap. Afinal, quando ela vende um terreno o Estado já tem conhecimento de sua destinação”, completou. A Paulo Octavio aguarda a aprovação de 32 projetos.

Segundo a Administração de Taguatinga, cerca de 7.000 unidades imobiliárias estão paradas por falta de Habite-se. Dirigente de uma empresa que atua no local, que preferiu não se identificar, credita o grande número de obras pendentes às mudanças nas exigências da DIAP para a CAP. “Em apenas um empreendimento, tivemos 30 novas exigências a ser adaptadas. Tem empreendimento que está barrado há quatro anos no GDF”, reclamou.

Para este empresário, a pilha de processos parados sobre as mesas na Divisão responsável pela análise dos projetos naquela Regional, transformou o  espaço que poderia ser “uma fábrica de IPTUs numa “verdadeira sepultura de Brasília”,  que fica impedida de gerar empregos e de aumentar a arrecadação de impostos.

O vice-presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Pedro Ávila, acredita, apesar das dificuldades, em um futuro melhor. “A CAP enfrenta problemas de reestruturação. Porém o contingente de pessoas e a própria estrutura física é deficitária, já que todos os projetos se concentram no local”, diz Ávila.

O subsecretário da CAP, Alberto de Faria, aponta para a falta de um padrão de procedimentos pelas gestões anteriores. Nem todos os analistas de processos eram profissionais da área, como engenheiros e arquitetos. “A falta de uma um padrão a ser seguido que fez com que projetos fossem aprovados equivocadamente, o que resultou em investigação policial no ano passado”, afirma Faria.

Dos 2.150 projetos herdados da DIAP, apenas 13 foram aprovados, enquanto 332 estão em análise e 250 em cumprimento de ordem. As interrupções nas obras, decorrentes de problemas na aprovação, impacta diretamente o empresariado e também prejudica o próprio governo, que deixa de recolher impostos. Já os clientes se frustram por não receber o imóvel sonhado para ser a moradia da família. Em resumo: a interrupção da cadeia produtiva deprime toda a economia da cidade e, em última análise, a população brasiliense.

Administração? Quem? O quê?

A inutilidade das administrações regionais já foi objeto de pauta do Brasília Capital nas edições 198 (7 a 13 de março) e 201 (28 de março a 3 de abril). O empresário Márcio Guimarães, ex-administrador de Taguatinga, escreveu um artigo na edição 198 criticando a centralização das decisões no Palácio do Buriti, o que o levou a propor a extinção de todas as administrações, que “só servem como cabides empregos para políticos e seus aliados.

Para Guimarães, a mudança, juntamente com a extinção dos cargos comissionados, faria com que o GDF reduzisses suas despesas, valorizando os impostos pagos pelos contribuintes, e os servidores de carreira poderiam ser remanejados para outros órgãos da estrutura administrativa.

Na edição 201, a reportagem do Brasília Capital detectou a total falta de conhecimento da população do papel e até da existência das administrações regionais em várias cidades. Quinze pessoas que passavam pela Praça do Relógio foram entrevistadas. Embora o prédio da administração de Taguatinga estando localizado ali em frente, seis delas não sabiam dizer onde o órgão funcionava. Nenhuma delas soube dizer o nome do administrador da cidade.