Central de Aprovação de Projetos aumenta exigências

bsbcapitalPor ,26/04/2015 às 14:00, Atualizado em 26/04/2015 às 14:00

Na sexta-feira (24), a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) distribuiu nota à imprensa dando conta de que cumprirá nova decisão judicial exigindo que as construções de todo o DF tenham seus alvarás regularizados junto à Central de Aprovação de Projetos. Assim, a CAP passará a notificar os responsáveis para regularizarem suas obras …

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Na sexta-feira (24), a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) distribuiu nota à imprensa dando conta de que cumprirá nova decisão judicial exigindo que as construções de todo o DF tenham seus alvarás regularizados junto à Central de Aprovação de Projetos. Assim, a CAP passará a notificar os responsáveis para regularizarem suas obras “respeitando a taxa de permeabilidade prevista no PDL (Plano Diretor Local) de cada cidade”.

Serão enquadrados na nova exigência todos os responsáveis pelas obras que obtiveram alvarás de construção entre março de 2014 e abril de 2015. No dia 14 de abril, o Ministério Público (MPDFT) obteve liminar suspendendo os efeitos do decreto 35.363/2014, de março do ano passado, que afeta todos os alvarás expedidos neste período para as regiões administrativas de Ceilândia, Águas Claras, Samambaia, Gama, Candangolândia e Guará. Assim, esses alvarás serão revistos e novamente submetidos à avaliação da CAP para validação.

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