O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, segunda-feira (4), contrato de concessão do serviço à Companhia Energética de Brasília (CEB Ipes). O acordo terá 30 anos de duração e os recursos a serem aplicados na substituição das luminárias são da própria CEB Ipes. A meta é fazer, em três anos, a troca de todas as 300 mil luminárias e instalar novos pontos.
Com a outorga, a CEB Ipes passa a ser responsável pela modernização, eficiência e expansão de todo o parque de iluminação pública do Distrito Federal. O acordo, aprovado pela Câmara Legislativa, tem participação das secretarias de Obras e Infraestrutura e de Planejamento, Orçamento e Administração, além da Consultoria Jurídica do governo e da Procuradoria-Geral do DF (PGDF).
O serviço de iluminação pública está previsto na Constituição Federal e é pago a partir da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), arrecadada nas contas de energia elétrica dos contribuintes. A taxa, cobrada na conta de luz, é calculada com base no consumo de cada endereço. Unidades com consumo inferior a 80 kWh são isentas.
