CCJ do Senado aprova PEC dos gastos públicos

bsbcapitalPor ,09/11/2016 às 17:09, Atualizado em 18/09/2017 às 23:21

Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários, a proposta do governo Temer será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro

Em discurso na tribuna do Senado, senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE)
Senador Eunício Oliveira foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça. Foto: Luiz Alves / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (9) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos, PEC 55. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado como texto base. Os senadores vão agora apreciar uma emenda que foi destacada para votação em separado.

Foram apresentadas 59 emendas ao texto propondo alterações como a mudança no prazo de duração das medidas, a exclusão de algumas áreas do limite de gastos e a realização de um referendo para que a PEC entre em vigor. O relator recomendou a rejeição de todas. Dois destaques foram apresentados, mas um foi indeferido pelo presidente da Comissão.

Depois que for concluída a aprovação na CCJ, a matéria seguirá para votação no plenário. Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários, a proposta do governo do presidente Michel Temer será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.

O senador Humberto Costa (PT-PE) é um dos críticos à proposta de emenda à Constituição. Ele adverte que os setores sociais mais fracos e menos articulados serão prejudicados caso a proposta seja aprovada.

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