Apresento aqui extratos da “Carta de Santa Catarina”, documento aprovado no XXVIII Simpósio Nacional dos Conselhos Regionais de Economia, realizado de 16 a 18 de outubro em Santa Catarina.
Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia
“O desempenho econômico atual do Brasil confirma uma retomada de crescimento mais robusto com o início do processo de recuperação das atividades em 2021. De acordo com o último Relatório Trimestral de Inflação (setembro de 2024), divulgado pelo Banco Central, o PIB brasileiro deve crescer 3,2% em 2024. Tal resultado está baseado em um conjunto de importantes avanços como:
- redução da taxa de desemprego, atualmente em 6,6%, a mais baixa desde 2012;
- perspectiva de inflação dentro do intervalo da meta;
- crescimento das exportações, refletindo no saldo positivo da balança comercial;
- manutenção de vultosas reservas internacionais;
- avanços da reforma tributária, com a simplificação dos tributos e segurança jurídica; revisão dos gastos tributários;
- retomada de políticas públicas de inclusão social, retomando os financiamentos sociais.
Apesar dos avanços, o Brasil enfrenta grandes desafios estruturais como:
- o da redução das desigualdades regionais e de renda, fortalecendo e integrando planos de desenvolvimentos regionais, a fim de mitigar as demandas socioeconômica e fomentar as estruturas produtivas locais;
- o da adoção de uma política industrial, com foco na melhoria da produtividade e competitividade que permita impulsionar a neoindustrialização e a realização de investimentos em diferentes cadeias produtivas;
- o da melhoria da infraestrutura, apresentando soluções para os gargalos em transporte, logística, energia e conectividade digital que podem impedir o aumento da produtividade e competitividade, essenciais para atender à demanda crescente;
- o da implementação de um modelo tributário progressivo, tributando mais a renda e a riqueza dos mais ricos e reduzindo a tributação que incide sobre a classe trabalhadora e a classe média.
O Brasil também enfrenta desafios conjunturais importantes relacionados a:
- questões fiscais, como controle dos gastos públicos, visando, por um lado, a sustentabilidade intertemporal da dívida pública e, por outro, a garantia do fortalecimento de recursos para áreas prioritárias de atuação do Estado, como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais;
- questões monetárias e creditícias, como a redução estrutural da taxa Selic e melhoria das condições de acesso ao crédito às pessoas físicas e jurídicas;
- mercado de trabalho, aperfeiçoando a regulamentação das novas formas de trabalho, incluindo acesso a seguridade social e melhores condições de trabalho; além de busca pelo pleno emprego e redução da informalidade no mercado de trabalho;
- poupança e endividamento das famílias.
Nas questões regionais, o panorama industrial brasileiro, especialmente no Sudeste, revela sinais de desindustrialização, exigindo uma reestruturação que integre manufatura e serviços modernos para maior competitividade e sustentabilidade.
No Centro-Oeste e no Norte, apesar da riqueza em recursos naturais, persistem problemas relacionados à infraestrutura, informalidade, segurança jurídica e elevada taxa de desmatamento.
O Nordeste, por sua vez, busca superar limitações socioeconômicas, com foco no desenvolvimento territorial, especialmente em energias renováveis, turismo e integração com cadeias globais de valor.
A região Sul enfrentou desafios climáticos em 2024, reforçando a necessidade de investimentos para lidar com crises ambientais, exigindo uma atuação conjunta entre o setor privado e o Estado.
Quanto às questões ambientais ainda são necessárias a construção de um plano de emergências climáticas e a criação de um fundo de emergência. Portanto, urge que o Brasil avance em direção a um projeto de nação que priorize a geração de emprego e renda, o aumento do PIB, a melhoria dos níveis de poupança e investimento nos diversos setores da economia, com vistas a promover um futuro mais justo e promissor para todos os brasileiros”.
