A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu nesta terça-feira (28) o projeto de lei do Executivo que permite ao GDF pagar a taxa de inscrição para as três etapas do Programa de Avaliação Seriada (PAS), da Universidade de Brasília (UnB) a alunos de baixa renda. Segundo a Secretaria de Educação, o benefício deve ter custo anual de R$ 2,5 milhões e vai atender 30 mil estudantes.
O PAS é uma alternativa ao vestibular tradicional, que avalia os candidatos no final de cada um dos três anos do ensino médio. A média das três notas resulta na classificação dos estudantes.
Pela proposta do Executivo, o benefício só pode ser custeado com recursos obtidos a partir de impostos distritais. A maior parte dos recursos deve vir como remanejamento de emendas parlamentares. Câmara e GDF combinaram que os recursos devem vir de emendas parlamentares.
Segundo o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, existe a possibilidade de o texto ser votado nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.
“Cinco parlamentares já aprovaram [nesta terça] de manhã na Ceof (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) o remanejamento de emenda para que nós chegássemos aos R$ 2,5 milhões. Logo eu creio que dá para votar ainda nesta semana. Vou pedir ao líder do governo que já coloque na pauta desta quarta ou quinta.”
O secretário de Educação, Júlio Gregório, afirma que é necessário regulamentar o pagamento para que os alunos possam receber o benefício. “É importante dizer que o GDF não fez um projeto para isentar o aluno de pagamento. O projeto vai permitir que o GDF pague a taxa para o estudante nas três etapas do PAS. Só a União pode isentar o aluno de pagamento porque a UnB é federal.”
A taxa de inscrição custa R$ 100 e foi paga pelo governo do DF aos alunos de baixa renda durante dez anos, até o final da gestão passada, em 2014. No ano passado, o GDF não ofereceu o benefício e argumentou que faltava uma lei para regular o pagamento.
“Esse projeto vai, justamente, regulamentar isso e vai permitir que o GDF pague as três etapas do PAS. Antes, o governo pagava só a terceira etapa. A União já isenta do pagamento alunos de famílias cadastradas no CadÚnico, com renda média per capita é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. O projeto do GDF vai estender para a primeira e segunda etapa o benefício.”
Protestos
Desde que foi anunciado que o governo não pagaria a taxa em 2015, alunos fizeram uma série de protestos. Um dos atos mais recentes ocorreu em março, quando estudantes marcharam entre a L2 Norte e o Ministério da Educação.
“Nós fizemos essa construção com o governador, eu fui lá com o Reginaldo Veras, e nós fizemos apelo para que ele não suspendesse esse benefício para quem está no Cadastro Único. Temos uma mobilização em torno do PAS. Entendemos que seria um balde de água fria o fim dessa isenção. Como o governador se disse sem recursos, nós nos propusemos a bancar esse pagamento”, disse Professor Israel (PV).
