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Depois de sete meses de discussão e cinco horas de sessão, os deputados, finalmente, aprovaram o serviço de aplicativos de transporte individual, como o Uber e o de caronas. O Projeto de Lei nº 777/2015 foi aprovado na noite desta terça-feira (28/6) na Câmara Legislativa do Distrito Federal com várias emendas. Entretanto, o tema mais sensível – a limitação da quantidade de veículos para o serviço – foi mantido com alterações. Os deputados fugiram da polêmica e deixaram a cargo do governo do Distrito Federal a restrição do número de carros. O Executivo terá 90 dias para regulamentar o serviço – definir critérios de funcionamento, quem pode participar e a quantidade de veículos permitidos na operação. A sanção também fica a cargo de Rodrigo Rollemberg.
A solução consensual encontrada pelos deputados foi decidida após uma reunião a portas fechadas. Por volta das 19h, a presidente da Casa, Celina Leão (PPS), chamou os parlamentares para uma conversa privada. Um grupo de deputados composto por Liliane Roriz (PTB), Cláudio Abrantes (Rede), Reginaldo Veras (PDT), professor Israel (PV) e Telma Rufino (sem partido) resistiu ao chamamento. Em seguida, Celina voltou ao plenário e pediu a participação dos parlamentares.
Às 20h20, os deputados voltaram da reunião com um consenso – a retirada da emenda 65 (que limitava a quantidade de Ubers a 1,7 mil, 50% da frota de táxi) e a aprovação da emenda 82, que deixa para o Executivo a obrigação de limitar o número de veículos que vão circular nas ruas do DF e ao Legislativo a função de cobrar a regulamentação em 90 dias.
Para agradar os taxistas, os parlamentares aprovaram uma emenda que permite aos taxistas que peguem os clientes na rua. Antes, esse mecanismo era proibido no Distrito Federal.
Embora a emenda 82 tenha sido aprovada por 17 a favor e sete contrários, a escolha não agradou os parlamentares. Na tribuna, Chico Vigilante (PT), criticou a escolha dos parlamentares. “Creio ser infeliz essa tese, pois está desconectada da realidade. O exercício de toda e qualquer atividade sempre foi e sempre será regulamentada pelo Poder Público. Aliás, outra não é a função do Poder Legislativo senão a de fazer normas para regular o modo como vivemos”.
Professor Israel (PV) também lamentou a decisão consensual. “Acredito que a Câmara perdeu a oportunidade de um protagonismo na questão das plataformas de transporte. Manteve a limitação e deu esse poder ao Executivo”.
Celina teve um discurso conciliador e comemorou a aprovação do projeto. “Nós não temos vencidos, nem vencedores. A Casa não se ausentou do debate e não poderia sair dividida. Quando se fala em limitar o serviço, essa responsabilidade tem que ser do Executivo, nós não temos requisitos técnicos para isso, não temos uma Secretaria de Mobilidade, por exemplo”.
Desde a entrada do PL na Câmara Legislativa, 93 emendas foram sugeridas por parlamentares.
> Confira as emendas aprovadas:
>> Cabe ao Poder Executivo regulamentar o controle e estabelecer o limite de veículos no serviço;
>> Proibição de formação de frota de Ubers. Cabe ao operador do sistema as medidas cabíveis para inibir a prática;
>> O cadastro será de apenas uma pessoa por veículo;
>> Para operar o Uber, motoristas deverão ter comprovante de residência no DF, de, no mínimo, três anos;
>> O aplicativo deve ter acessibilidade para deficientes físicos. Além disso, não poderá cobrar a mais pelo transporte;
>> Taxistas poderão pegar passageiros na rua, antes a prática era proibida.
