Câmara aprova texto principal da Lei da Terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, que amplia as possibilidades de contratação de mão de obra terceirizada no país. Na sessão, que terminou na noite desta quarta-feira (8/4), 334 deputados votaram a favor, 137 contra, e dois se abstiveram.

As emendas e destaques para supressão de pontos do texto serão apresentadas até a próxima terça-feira (14/4). A votação desses pontos será feita na semana que vem. “O prazo permite que todos conheçam as emendas e apresentem os destaques corretos”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Sobre a Lei
O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.

O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.