Burocracia desestimula empresários a instalarem postos em supermercados

Um ano e meio após a sanção da lei que autoriza postos de combustíveis em estabelecimento comerciais no Distrito Federal – em supermercados, por exemplo –, nenhuma solicitação foi feita ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O órgão do Governo de Brasília é responsável pelo licenciamento. O Sindicato dos Supermercados do DF (SindSuper) atribui o desinteresse ao longo tempo de espera e à crise econômica.

Para instalar bombas de combustíveis nos arredores de um supermercado, shopping ou concessionária de veículos, o estabelecimento passa pelo mesmo processo burocrático de um posto. O empreendedor precisa solicitar ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) uma Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação.

“Havia muitos requerimentos para instalação de postos de combustíveis antes da lei. Desde a sanção do governador, apenas um empresário consultou o órgão para tirar dúvidas”, disse o coordenador de Licenciamento Ambiental Industrial, Serviços e Postos de Combustíveis, Charles Dayler.

Para o autor da lei, Chico Vigilante, o preço alto cobrado pelo GDF e a burocracia afastam os donos de supermercados. “Eles não perderam o interesse. Com a queda do cartel, eles vão esperar um pouco para fazer investimentos. Brasília era o único lugar do mundo onde não era liberada a operação de postos de gasolina. O preço cairia em até 10%”, disse o deputado.

O projeto de lei sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no dia 13 de janeiro foi formulado pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), que, à época, comemorou a mudança na legislação como uma vitória para o consumidor. “Agora, a concorrência será ampliada. O consumidor pode sair das garras do cartel e escolher a opção que melhor couber em seu bolso”, disse.

Aquilo que se tornaria uma economia no bolso do consumidor, converteu-se em prejuízo para os donos de supermercado que arriscaram instalar a infraestrutura para comercializar combustíveis. “Houve um tempo muito grande de espera. O Extra (final da Asa Norte) e o Carrefour (Epia) esperaram cerca de cinco anos para conseguir operar as bombas. O tempo depreciou os equipamentos”, disse o diretor do SindSuper, Onofre Silva.

Para o sindicalista, que é executivo do Walmart, a inércia dos supermercados se deve também à atual crise econômica. Ele não acredita que haja medo dos empreendedores com o lobby dos donos de postos de gasolina. “Na atual conjuntura, até para reformar a loja está difícil. Não acredito que o GDF volte atrás na decisão de liberar a instalação de postos”, disse Onofre Silva.

Redução do preço

A redução do preço dos combustíveis ao consumidor tornou-se corriqueira no DF após a deflagração da Operação Dubai, pela Polícia Federal, que desmontou o cartel dos postos. O valor do litro de gasolina, que chegou a R$ 4 no fim de 2015, hoje, gira em torno de R$ 2,99 – um deságio de 25%.       “Faz parte. Houve uma flexibilização no mercado. Os arranjos e acordos não existem mais. Isto permite uma concorrência entre os agentes econômicos”, disse o procurador de Justiça do consumidor, Paulo Binicheski.

As empresas que formavam o cartel acertavam o preço que seria oferecido ao consumidor em reuniões entre os principais empresários. As redes menores eram comunicadas por coordenadores regionais do grupo. Segundo os cálculos da PF, o cartel teria gerado um prejuízo de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos.document.currentScript.parentNode.insertBefore(s, document.currentScript);