Buriti reedita o AI-5

Governo Rollemberg completa 120 dias e tem como principal marca as tentativas de controle das informações que chegam à imprensa. Brasília Capital é censurado no Buriti

Na quarta-feira (29) pela manhã, trinta e um jornalistas que trabalham nas assessorias de comunicação das administrações regionais cumpriram a rotina de, a cada quinze dias, participarem de uma reunião com a subchefia de relações com a imprensa e o secretário chefe da Casa Civil do Governo de Brasília, Hélio Doyle. Do encontro desta semana foram dispensados os 53 assessores de empresas e secretarias, que normalmente também são convocados. Mas a pauta não mudou: o grupo voltou a receber instruções quanto ao procedimento no contato com os veículos de comunicação.

A principal orientação é de que nada pode ser divulgado para a imprensa sem o conhecimento prévio da Casa Civil, por meio da Subchefia de Relações com a Imprensa. Ao final, Hélio Doyle prometeu enviar para todos eles, nos próximos dias, um “Manual do Assessor de Imprensa”. E anunciou mudanças no portal de notícias do governo e de todas as regionais, além da Agência Brasília. “A gente não tem liberdade sequer para distribuir um release ou enviar uma nota para as redações”, reclama o assessor de uma administração regional, pedindo para não se identificar.

O sub-chefe de Relações com a Imprensa, jornalista Marcos Machado, justifica as medidas como uma forma de evitar distorções. Apresentando um calhamaço de releases enviados às redações, ele mostra que até telefones de contatos para shows são informados por meio das matérias produzidas por algumas assessorias.

Mas as explicações do subordinado de Hélio Doyle não convencem os assessores. “A gente deixa uma mesa coberta de trabalho para participar de uma reunião que quinzenalmente trata da mesma coisa. Não tem novidade. Parece uma lavagem cerebral”, diz o chefe da Ascom de uma estatal da estrutura do governo, também exigindo anonimato.

Os indícios de censura à comunicação no governo não se restringem ao controle rigoroso do trabalho das assessorias de comunicação. Na quinta-feira (23), a Secretaria de Educação publicou uma norma proibindo qualquer contato dos profissionais da área com a imprensa sem permissão da assessoria de comunicação do órgão. Ou seja, como a Ascom precisará consultar a Casa Civil, estará tudo centralizado no gabinete de Hélio Doyle.

A circular da Secretaria de Educação também vedava a veiculação pelas redes sociais de qualquer tipo de problema nas escolas públicas do Distrito Federal. Diz o texto: “o vazamento de informações, áudios, imagens das unidades educacionais, mesmo pelas redes sociais, será rigorosamente apurado”. A medida causou reação imediata da opinião pública, o que levou o governo a recuar na quarta-feira (29). Embora a promessa seja de que o texto passe por um “aprimoramento jurídico” antes de ser republicado.

Para o diretor de Imprensa do Sindicato dos Professores (Sinpro), Cláudio Antunes, o texto fere os princípios constitucionais e a gestão democrática do DF. E a orientação da entidade para os professores e coordenadores da rede pública é de não acatar as ordens da secretaria. “Censurar os professores e coordenadores não vai resolver os problemas nas escolas. Se eles não querem mostrar o que está acontecendo lá dentro, é porque querem esconder alguma coisa”, disse Antunes.

Segundo ele, os problemas na rede oficial refletem-se nas manifestações das 49 escolas públicas do Gama, que ameaçam paralisar suas atividades caso o governo não nomeie supervisores e não libere os professores para atuar como coordenadores pedagógicos. “Como vai haver mobilização se o pessoal não puder se comunicar?”, questiona Antunes, garantindo que se as reivindicações não forem atendidas até sexta-feira (8), a greve acontecerá. Cerca de 40 mil estudantes serão prejudicados.

“O documento assinado pelo secretário de Educação, Júlio Gregório, é uma fiel reprodução dos artigos 5, 14 e 15 do Ato Institucional 5 (AI-5) do governo militar. O governo Rodrigo Rollemberg está se equiparando à ditadura, e o Hélio Doyle é a Dona Solange”, ironiza um jornalista, de uma secretaria do governo, referindo-se à diretora do antigo Departamento de Censura Federal entre 1980 e 1984, Solange Teixeira Hernandes. O órgão era subordinado à Polícia Federal, uma das estruturas mais repressivas do regime.

Nas últimas três semanas, o Brasília Capital também foi alvo da repressão do governo Rollemberg. Por obra e graça não se sabe de quem, os exemplares do jornal têm “esgotado” muito rapidamente nos órgãos públicos locais. O problema já havia sido relatado a alguns assessores e chegou a ser denunciado em uma nota na coluna Pelaí na edição 204 (de 18 a 24 de abril). O chefe-adjunto de Comunicação Institucional, Ricardo Callado, e o subchefe de Relações com a Imprensa, Marcos Machado, insistem em não reconhecer que isto venha ocorrendo e garantem não terem dado ordem neste sentido.

Porém, na segunda-feira (27), por volta das 17h, um funcionário do jornal fotografou (FOTO AO LADO/ACIMA) o pacote do Brasília Capital escondido dentro do balcão da recepção do Palácio do Buriti. Um pouco mais cedo, o distribuidor havia deixado 50 exemplares sobre o balcão onde ficam os demais veículos impressos. Confrontado com a imagem, Hélio Doyle respondeu que ela “não diz nada”. E em vez de assumir o compromisso de investigar, disse que “toda a equipe sabe como penso”.

Ainda na quarta-feira à tarde a reportagem do Brasília Capital conversou um oficial da PM lotado no Gabinete Militar do governo, responsável pela segurança na portaria do Palácio do Buriti. Ele contou que recebeu orientação “do pessoal da comunicação” de ler os jornais que chegam à sede do governo e “recolher todos os que metem o pau no governador”. A conversa foi testemunhada por um repórter de outro veículo de comunicação que acompanha o dia a dia do Buriti.

Na quarta-feira (29), o Sindicato dos Jornalistas do DF divulgou nota repudiando a prática do GDF. “O SJP-DF entende que o poder público não deve criar empecilhos ao trabalho de apuração dos profissionais de veículos de comunicação. Ao contrário, sem perder suas prerrogativas institucionais, deve facilitá-lo”, diz o texto. E completa: “O papel da Secretaria de Comunicação de dar respostas institucionais não pode ensejar a censura da comunidade que trabalha em suas atividades”. No dia seguinte, ao ser informado sobre o ocorrido com o Brasília Capital, um diretor da entidade prometeu levar o problema à diretoria colegiada. Mas não havia emitido nenhum informe até o fechamento desta edição.

Pelo menos dois blogs críticos à gestão Rollemberg também reclamam de tentativas de censura por parte do governo. O QuidiNovi, do jornalista Mino Pedrosa, precisou entrar na Justiça para reaver o direito de divulgar uma matéria em que aponta ligações suspeitas do governador com o lobista Sílvio Barbosa Assis, apontado como traficante na CPI do Narcotráfico. Segundo a denúncia publicada pelo QuidiNovi, Sílvio Assis, que tem ligações com o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), estaria atuando para influenciar no Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal, buscando vantagens junto aos fornecedores do órgão, como recompensa por ter colaborado na campanha de Rollemberg.

Um blog de Ceilândia foi alvo de hackers e ficou mais de dez dias fora do ar. Seu titular, Carlos Botani, que usa o espaço virtual para cobrar melhorias para a cidade, desconfia que pode ter sido mais uma vítima da censura.

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