Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo que repassaria R$ 3,8 bi para Cultura

BSB Capital06/04/2022 às 16:30, Atualizado em 10/04/2022 às 12:36

Lei visa fomentar o setor por causa dos efeitos da pandemia. Governo alega que o projeto criava despesa sem apresentar medida compensatória

Foto: Reprodução Google

Geraldo César Moreira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, a Lei Paulo Gustavo, que destinaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento do setor cultural, devido aos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado na Câmara em fevereiro, em março pelo Senado e é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA).

O veto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta (6). O presidente alegou razões fiscais para o veto. Afirmou ainda que o repasse comprimiria despesas discricionárias (não obrigatórias) que se encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública. Também argumentou que o setor já foi contemplado em R$ 3 bilhões de recursos pela Lei Aldir Blanc.

O próximo passo é a análise do veto pelo Congresso Nacional. Os deputados e senadores podem mantê-lo ou derrubá-lo. Nesse caso, seria promulgada a nova lei, cujo nome homenageia o ator Paulo Gustavo, falecido em 4 de maio do ano passado, vítima da covid-19.

Com informações do site da Câmara Legislativa

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