Bolsonaro tumultua o ambiente político e jurídico

BSB Capital27/04/2022 às 14:30, Atualizado em 04/05/2022 às 10:20

STF é a última instituição que ainda não se submeteu inteiramente ao controle e interesses do desgoverno

Foto: Reprodução

J. B. Pontes (*)

O Supremo Tribunal Federal é a última instituição que ainda não se submeteu inteiramente ao controle e interesses do desgoverno Bolsonaro. Apesar da indicação por ele de dois energúmenos para ministros que, para vergonha do País, para lá foram mandados para defender Bolsonaro, sua família e seus cúmplices, a Corte ainda resiste às investidas dele.

Por isso, assistimos os constantes ataques ao STF pelo presidente e por seus aliados, extensivos também ao Tribunal Superior Eleitoral, atitudes essas que constituem uma permanente ameaça autoritária que paira sobre o Brasil e que causam inquietude à sociedade. Bolsonaro, de fato, quer, a todo custo, impor sua vontade ao Judiciário, agindo como um rei absolutista.

No seu delírio ditatorial, tem procurado por todos os meios envolver as Forças Armadas nos seus rotineiros conflitos políticos e jurídicos. E, à medida que consegue colocar oficiais generais com ele alinhados em postos-chave, passa a adotar cada vez mais um discurso prepotente e autoritário, bem ao estilo dos militares radicais do período da ditadura. Não é demais, portanto, afirmar que existem hoje escancaradas ameaças à democracia e a independência do Judiciário, promovidas pelo chefe do Executivo.

O Congresso Nacional, sob o comando do Centrão, finge que nada está acontecendo, cooptado que foi por Bolsonaro por meio da concessão do controle sobre o orçamento público: farta liberação dos recursos das emendas do orçamento secreto, indicação de apadrinhados para controlar o destino dos recursos orçamentários dos principais órgãos do governo, a exemplo do FNDE, do Ministério do Desenvolvimento Regional e outros.  

Os parlamentares estão numa farra sem precedentes pela apropriação indébita de recursos públicos, sem tempo para se preocuparem com os interesses do Brasil. Só trabalham pelas suas reeleições.

Para ampliar a tensão nas relações com o Supremo, Bolsonaro decidiu conceder indulto (perdão) ao marombado ex-deputado Daniel Silveira, ex-PM com uma extensa ficha de punições por indisciplina (de 2013 a 2017, quando na ativa, sofreu 26 dias de prisão, 54 dias de detenção, 14 repreensões e 2 advertências), imediatamente após a condenação dele a quase 9 anos de prisão, representou uma afronta incontestável ao Tribunal.

Como forma de pressionar o Supremo, a quem cabe julgar a legalidade do Decreto de Indulto, afirma que o perdão é constitucional e será cumprido. Ora! Nos termos da Constituição, quem tem competência para dizer se determinado ato é ou não constitucional e determinar o seu cumprimento é o STF.

 Para complicar mais ainda o ambiente político, os militares, segundo algumas fontes, sob orientação direta de Bolsonaro, reagiram de forma desproporcional a uma afirmação do ministro Luís Roberto Barroso de que as FFAA estariam sendo orientadas para atacar o processo eleitoral e tentar desacreditá-lo.

O ministro só falou o que todos estamos assistindo: Bolsonaro está empenhado, desde longo tempo, a desmoralizar o processo eleitoral e busca, para esse intento, o apoio das Forças Armadas.

Percebendo que sua reeleição é improvável, sonha com o golpe, desde que ele permaneça no poder como ditador plenipotenciário. E é incrível, com o seu histórico de mau militar, que esteja conseguindo algum apoio nessa área.

Para deixar a sociedade brasileira mais tranqüila, bastaria que as FFAA declarassem que têm plena consciência de seu papel numa democracia e que jamais se prestariam a exercer um papel tão ultrajante: o de atrapalhar o processo eleitoral exatamente em um ano de eleições.

Mas, ao que parece, todos só estão compromissados em defender seus próprios interesses…

(*) Geólogo, advogado e escritor

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