Batalha decisiva na Câmara nesta segunda

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enfrenta segunda-feira (15) uma batalha decisiva para suas pretensões políticas neste ano. Cumprindo acordo feito em dezembro com os deputados distritais, enviou quinta-feira (11) à Câmara Legislativa dois projetos de lei, que somam recursos de R$ 1,5 bilhão, para alterar o orçamento do Distrito Federal de 2018. A sessão está marcada começar às 14h30.

Do montante, R$ 1,3 bilhão será retirado do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) e R$ 230 milhões de precatórios. Para anunciar o encaminhamento da matéria, Rollemberg convocou entrevista coletiva em que defendeu o texto do Executivo ao lado dos secretários de Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Leany Lemos. “99% do projeto já é conhecido da Câmara Legislativa”, lembrou o governador.

Saúde – Serão destinados R$ 407,8 milhões para a Saúde, que terá investimentos no Hospital da Criança, no Instituto de Cardiologia do DF e outras despesas, como alimentação hospitalar e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A Educação poderá receber R$ 298 milhões para construção de escolas – no Itapoã e Mangueiral – e para reforçar o caixa do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). A mobilidade urbana deve receber R$ 148 milhões e o setor de infraestrutura R$ 97 milhões.

As alterações no orçamento foram divididas em dois projetos para atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impede a destinação de recursos para custeio da máquina pública e para pessoal na mesma proposição. Serão investidos R$ 121 milhões na contratação de servidores, sobretudo, na Saúde, Educação e Segurança Pública.

Deputado aponta irresponsabilidade

Levantamento feito pelo gabinete do deputado Wasny De Roure aponta“irresponsabilidades” nas propostas do GDF e um déficit na Previdência de R$ 474,62 milhões, que terão de ser remanejados ainda neste ano. Segundo o estudo, o GDF não indica de onde serão tirados os recursos para cobrir as despesas com a Previdência.

“O GDF estabeleceu um programa de obras a partir da retirada de recursos do Iprev, para se tornar um recurso previsto no orçamento. O GDF fez uma previsão de receita conservadora. Eles devem votar primeiro os vetos.Porque votando os parcelamentos, transfere para a reserva de contingência. Transferindo para a reserva, essa caracterização deixa de ser recurso de pessoal, que, normalmente, é tratado nos últimos três meses do ano”, disse o deputado Wasny de Roure.

Déficit – Essa movimentação é em decorrência de um projeto de lei em outubro do ano passado, que uniu os dois regimes previdenciários do DF – financeiro e capitalizado. O governo vetou as despesas que seriam utilizadas no Iprev, que foram realocadas para a reserva de veto. Assim, o GDF foge de um dispositivo da Lei Orgânica que determina que o governo não pode diminuir despesas com o pessoal nos primeiros nove meses do ano, o que não é ilegal.

O regime capitalizado era uma poupança dos servidores que entraram a partir de 2007. O trabalhador contribuía com 11% do salário e o Estado com 22%.  “Essa poupança, quando os fundos foram fundidos, tinha na ordem de R$ 5,5 bilhões. Com a fusão dos fundos, esse recurso passou a ser utilizado para pagamento dos servidores mais antigos, do outro regime, que é deficitário. Como o governo diminuiu a necessidade de déficit do fundo financeiro com o orçamento do Tesouro, ele pode destinar para outras áreas.”, disse outro técnico, Joan Martins.

Adequação – A incerteza que move os estudos da Câmara Legislativa é relativa à adequação das fontes de renda do Iprev, de onde o governo vai devolver esses recursos tirados da Previdência. “Hoje, tem déficit orçamentário de R$ 650 milhões para se fechar o ano com os vetos a estes recursos. O governo está tirando R$ 1,3 bilhão, mas ele tem que colocar esse dinheiro de outra fonte de recurso. A discussão é: vai se tirar R$ 1,3 bilhão, mas de onde virá a outra parcela para entrar no lugar desse montante?”, questionou Martins.

Questão fiscal – 2018 tem a peculiaridade de ser ano eleitoral. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não se pode deixar dívida para o próximo exercício sem saldo financeiro em caixa. Na prática, o GDF pode cancelar obras ou investimentos para repor o dinheiro da previdência. “Obrigatoriamente, o GDF tem que deixar um lastro financeiro”, completa Joan Martins.