O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende votar nesta terça-feira o projeto que prevê a autonomia operacional do Banco Central (BC, PLP 19/19). O texto estabelece mandatos fixos de quatro anos para os diretores, regras para nomeação e demissão, e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério.
Lira afirmou que há uma sinalização positiva dos líderes partidários para votar a proposta. “Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo”, disse Lira por meio de suas redes sociais.
De acordo com a proposta, o presidente do BC continuará sendo indicado pelo presidente da República e sabatinado no Senado, mas terá mandato e só poderá ser demitido se for condenado por improbidade ou tiver desempenho insuficiente. Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia e os diretores podem ser livremente demitidos pelo presidente da República. O projeto visa conferir autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC para que ele execute suas atividades sem sofrer pressões político-partidárias.
Pelo texto, o objetivo central do BC é assegurar a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá as metas para a política monetária, cabendo ao BC cumpri-las. Secundariamente, o BC terá como objetivos fomentar o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro (bancos e bolsa) e suavizar as flutuações da economia.
Lira vai se encontrar nesta segunda-feira (8) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o relator da proposta, deputado Sílvio Costa Filho.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
