Neste momento em que vivemos uma quarentena necessária pela grave ameaça representada pelo novo coronavírus, causador da covid-19, uma doença infecciosa da síndrome respiratória aguda que assusta o mundo, mata pessoas e derruba mercados, o governo federal tenta amenizar os efeitos da doença, mesmo com a controversa política de redução do Estado. É fundamental que façamos uma reflexão sobre o papel do governo no combate à pandemia, quais são as ferramentas disponíveis e como utilizar a tecnologia que a cada vez mais faz a diferença em nosso cotidiano.
Estamos descobrindo de maneira trágica que a participação do governo na vida das pessoas deve ser mais eficiente. Este momento evidenciou que a população precisa de apoio da máquina pública, seja nos hospitais, dos bancos ou nos bastidores,com a tecnologia da informação que equivocadamente é vista como custo e não como um investimento de grande valia na era da informação.
Uma das empresas públicas federais ameaçadas de privatização por essa perspectiva de redução da presença do Estado, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vem há mais de 50 anos prestando serviços relevantes ao cidadão e ao próprio governo, e neste momento se torna ainda mais presente, com ações assertivas no combate ao coronavírus, com apoio operacional ao governo – o Serpro é uma empresa pública subordinada ao Ministério da Economia.
O Serpro tem o papel social e estratégico de disponibilizar soluções tecnológicas e de comunicação facilitem a vida dos brasileiros e até mesmo viabilizarno recebimento de recursos e informações imprescindíveis aos profissionais de Saúde e da Segurança Pública. Por sua natureza jurídica, esta empresa multipremiada pela qualidade dos serviços prestados, contrata seus profissionais por meio de concurso público e fica dispensada de licitação, o que garante maior agilidade no processo de contratação por parte do governo, configurando assim, de fato, uma relação governamental.
Várias propostas foram feitas ao longo de seus 55 anos. Algumas apontaram que o Serpro deveria estar no Orçamento Geral da União sem receber pagamento direto por estes serviços prestados ao governo e, em contrapartida, receber recursos para o pagamento de seu quadro funcional einvestimentos na infraestrutura, ampliando assim a sua capacidade de atendimento, gerando bilhões de reais em economia, já que a administração pública federal tem milhares de contratos em vigor com empresas públicas e privadas. A ideia seria gerir todas as informações sensíveis, centros de dados e sistemas de governo.
Outros acreditam que a empresa pública deveria continuar como está, já que é consagrada como a maior empresa pública de tecnologia da América Latina e uma das maiores do mundo. Contudo, existe uma minoria que defende que ela seja privatizada. Mas esbarram justamente na importância do negócio e do sigilo estratégico das informações, pois o Serproprocessa praticamente todos os sistemas de arrecadação do governo, além de deter asinformações de comércio exterior, Imposto de Renda, CPF, Carteira Nacional de Habilitação, o sistema que controla os pagamentos e centenas de outros produtos que atendem ao Estado brasileiro.
Um fator preponderante é que a estatal continua realizando seu trabalho, recebendo ou não pagamento pelos serviços, o que não aconteceria se fosse uma empresa privada,que poderia simplesmente rescindir um contrato, gerando prejuízos bilionários ao País com apenas algumas horas de inoperância. Vale lembrar que todos os países desenvolvidos do mundo possuem órgãos semelhantes, que cuidam do suporte tecnológico do governo. Então, estamos tratando de um assunto bastante peculiar e que merece toda a nossa atenção.
Seguindo as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), várias empresas e órgãos públicos adotaram a modalidade Home Office, o que se tornou possível porque o Serpro, através da sua rede segura e de alto desempenho, vem fornecendo todo apoio e infraestrutura necessários aos órgãos governamentais, de forma ágil e eficiente, para que a máquina estatal funcione e continue prestando toda assistência aos usuários dos serviços disponibilizados pelo governo federal.
Este artigo tem a intenção de fazer um alerta sobre a importância da tecnologia da informação e levantar um debate sobre como a estatal vem ajudando no combate aessa pandemia, utilizando recursos já disponíveis e fortalecendo a relação entre Estado e sociedade.
PGFN – Por meio do Sistema de Parcelamento Parametrizado (SISPAR),desenvolvido pelo Serpro para a PGFN, o governo federal adotou um conjunto de medidas de renegociação e suspensão de atos de cobrança de dívidas contra afazenda pública pelos contribuintes. O sistema de parcelamento parametrizado possibilitou que a adesão ao parcelamento estivesse disponível aos contribuintes apenas um dia após a publicação da medida.
SIAFI – Ajuda Financeira aos Estados e Municípios. Visando atender a Medida Provisória 928, de 2 abril/2020, na qual o governo estabelece ajuda financeira para estados e municípios no intuito de recompor as receitas desses entes, estão em andamento testes junto ao Banco do Brasil para realização dos repasses e planejamento para início da etapa de implementação da solução de envio de dados para o Banco do Brasil operacionalizar o repasse.
Bancos – Disponibilização do sistema de segurança Datavalid para apoiar na identificação de beneficiários do Programa Renda Básica Emergencial, evitando fraudes.
Receita Federal – Processamento dos CPF, eliminando inconsistências para que a população tenha acesso aos auxílios promovidos pelo governo.
SPU – Cliente notificado em 17/03/2020 sobre o regime excepcional de atendimento remoto, como medida de combate à pandemia do coronavírus. Entregas realizadas: Parametrização do tempo de sessão no SIAPA; Painel analítico do SISREI – Cessão de Imóveis de Uso Especial; Painel analítico de Locação de Imóvel do SIASG; Painel analítico de Imóveis vagos para abrigar hospitais de campanha. Entrega do fluxo de processo de protótipo da concorrência eletrônica para venda de imóveis.
Juntas Comerciais – Biovalid: postergação na cobrança das validações durante a pandemia. Já implementado.
Denatran – O Serpro ofereceu 60 dias de teste do SNE para os 12 Detrans que ainda não aderiram à solução como medida para fomentar a transformação digital. O encaminhamento foi elogiado tanto pelo Denatran como pelos Detrans, que já mantiveram contato para realizar os trâmites para integração dos sistemas. As medidas que impactam os sistemas hospedados no Serpro já foram internalizadas em demandas para adaptação das aplicações, algumas até já implantadas em ambiente de produção.
Ministério Infraestrutura – SAC – As reuniões de ponto de controle com a Secretaria de Aviação Civil continuam ocorrendo normalmente por vídeo através da infraestrutura do Serpro, sem prejuízo para o andamento das atividades.
Ministério da Cidadania – O Serpro disponibilizou certificados digitais NEOID no modelo de teste para alguns secretários do Ministério da Saúde, para atender a umaemergência neste Ministério. Está em andamento à realização de consultoria pelo Serpro para mapeamento e diagnóstico dos processos ETL do Ministério da Cidadania. Um novo contrato para rede de fibra óptica vai ampliar a capacidade na banda larga do ministério, que necessita trocar informações mais rapidamente e com segurança.
SAÚDE – Portal da Saúde (saude.gov.br). Foram realizadas ações de emergência para apoiar o DATASUS na estabilização do seu portal, que sofreu elevada sobrecarga em decorrência doatendimento a casos relacionados ao coronavírus. O Serpro elevou a largura da banda do link de internet de 500MB para 10GB e apoiou o DATASUS na análise do seu ambiente, favorecendo a estabilidade.Apesar da estabilidade, conforme solicitação do DATASUS, estão sendo realizadas ações entre DATASUS, SERPRO, ASCOM, SGD e SEME para migrar a sustentação e hospedagem para o Serpro.
O Serpro elaborou uma apresentação para o Ministério da Saúde a fim de auxiliá-los na análise de sentimentos das redes sociais quanto ao tema coronavírus e assuntos correlatos, o Centro de Informações de Mídias Sociais (Coronavírus). Outra proposta de solução técnica foi desenvolvida para Atestado Médico e Receita Médica Digital. É o SUS mais rápido e eficiente. Além de tudo que foi citado o Serpro, exercendo seu papel social de órgão público, ainda tomou as seguintes decisões:1- Não cobrança da franquia mínima por 90 dias para ajudar pequenas empresas impactadas pela crise;2- Adiamento da cobrança das faturas para amenizar problemas de fluxo de caixa das empresas;3- Disponibilização de serviço de acesso remoto (VPN) para alguns clientes.
Depois de tantas informações, é possível mensurar o impacto negativo em uma eventual privatização dessa gigante datecnologia. Atualmente, só em Brasília a rede óptica do Serpro, em operação há 15 anos, atende mais de 80 órgãos e entidades de governo e conta com 209 localidades conectadas à rede. Da mesma maneira os serviços continuam sendo executados em todo o Brasil, ficando o aprendizado de que,conectados, chegamos mais à frente.
Relatório de gestão do Serpro
(*) Diretor de Informática do SINDPD-DF
