Cidades

Templos religiosos receberão escrituras da Terracap

Compartilhe:

$\"\"$ Nesta terça feira, 7/3, por meio da Terracap, o Governo de Brasília dará prosseguimento ao processo que legaliza a ocupação de terrenos por entidades religiosas e assistência social no DF. As Igrejas Evangélica Assembleia de Deus, da QS 403 e da QN 514, ambas de Samambaia; Evangélica Missão, também de Samambaia; e Batista Liberdade, de Taguatinga, receberão os documentos da titularidade do imóvel ocupado.

As igrejas contempladas já ocupavam o terreno antes de 31 de dezembro de 2006, exigência da Lei Complementar de 2009, para que as entidades fossem alcançadas pela medida e os terrenos ocupados fossem passíveis de regularização. O evento de entrega dos documentos será na Sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na QS 403, lotes 01 /02 de Samambaia, às 20h.

A iniciativa atende uma reivindicação das entidades religiosas e de assistência social, um passivo que há mais de 20 anos se arrastava sem previsão de solução.

Até o presente momento já são 162 os processos de regularização de territórios de entidades religiosas e de assistência social, 80 dos quais foram transformados em minutas de escrituras e 47 já devidamente escriturados. A Terracap ainda espera receber da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH), ao longo de 2017, outros encaminhamentos sobre ocupações imobiliárias e dar sequência ao processo de regularização.