Política

Recurso contra arquivamento de impeachment de Gilmar Mendes chega ao STF

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O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que arquivou pedido de abertura de impeachment do ministro Gilmar Mendes. O mandado de segurança é relatado pelo ministro Edson Fachin.

A Constituição Federal determina que um pedido de impeachment de um ministro do STF deve ser analisado pelo Senado. O pedido foi feito por um grupo de juristas em setembro. De acordo com o ex-procurador, o arquivamento é ilegal. Para Fonteles, a decisão final deveria ser da Mesa da Casa. Além disso, o ex-procurador entende que o presidente do Senado é \”suspeito\” para analisar o caso porque Mendes votou contra o recebimento da denúncia em que o senador virou réu na Corte pelo crime de peculato.

\”Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático para repelir a denúncia contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade, teve, a seu favor, o voto do ministro Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar a denúncia contra si ajuizada pelo procurador-geral da República\”, sustenta Fonteles.

Ao decidir pelo arquivamento, o presidente do Senado entendeu que a denúncia baseou-se exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. Ele considerou \”insubsistente\” o conjunto de provas presente nos autos, sem vislumbrar, na sua opinião, a incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de responsabilidade.

Após o pedido de impeachment ser protocolado no Senado, Gilmar Mendes criticou os autores das ações e disse que tratava-se de \”um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão\” e disse que a ação \”era até engraçada\”.

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