Supermercados do Distrito Federal terão de doar alimentos que estejam perto de vencer o prazo de validade a instituições de caridade. A determinação vem de uma lei sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg e passa a valer nesta sexta-feira (5). O objetivo da medida é “prevenir e evitar o desperdício de alimentos”.
A regra vale para estabelecimentos do DF que tenham área acima de 400 m². Além da doação para entidades, os mercados também podem destinar os alimentos para produzir ração animal ou adubo.
De acordo com a lei, é a Secretaria de Ordem Pública e Social quem deve fiscalizar o cumprimento da norma. Em caso de desrespeito à regra, o estabelecimento pode ser multado em R$ 10 mil. A lei é de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT).
Há pelo menos 41 redes de supermercado conveniadas à Associação de Supermercados de Brasília (Asbra). A entidade reúne os empresários do setor no Distrito Federal e no Entorno. O G1 não localizou representantes da Asbra para que possam se posicionar sobre a lei.
Segundo a Organização das Nações Unidas, o desperdício de alimentos no mundo é de mais de 1 bilhão de toneladas. Um terço da comida produzida no mundo vai para o lixo, o que provoca prejuízos econômicos, escassez de alimentos e danos severos ao meio ambiente. A comida jogada fora representa prejuízo de US$ 750 bilhões (aproximadamente de R$ 2,3 trilhões).
Outra obrigação
Em maio, os mercados do DF passaram a ser obrigados a higienizar carrinhos e cestas de compra a cada 24 horas. Os estabelecimentos que vendem comidas e bebidas devem garantir a remoção de sujeira e resídios alimentares, e destruir microrganismos.
Se descumprirem a medida, os comércios podem receber pena que vai desde advertência por escrito a multa entre R$ 500 e R$ 50 mil. Além disso, os estabelecimentos podem ter os carrinhos e cestas sujos destruídos.
