A Câmara Legislativa do Distrito Federal deve votar nesta quinta-feira (23), em segundo turno, o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte executivo individual, como o Uber. O texto-base, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta quarta (22), mas houve discussão sobre a emenda que limita a quantidade de carros que operam pelo aplicativo.
Pela proposta aprovada por 12 votos a 11, a quantidade de veículos de serviços como o Uber deve ser de no máximo 50% da frota de táxis no DF. Nos outros pontos em debate, os parlamentares conseguiram ter consenso. Apenas Liliane Roriz (PTB), em licença médica, não participou da sessão.
Segundo a presidente da Casa, Celina Leão (PPS), uma reunião sobre a limitação da frota está prevista para o período da manhã. A sessão que deve definir pela aprovação da proposta está marcada para as 15h.
Nesta quarta, os deputados fizeram diversas conversas sobre o projeto. As primeiras reuniões aconteceram por volta das 15h, e a sessão se estendeu até depois das 22h. O texto-base do Buriti e outras modificações, mais consensuais, passaram com 23 votos favoráveis no início da noite.
A versão que será encaminhada para a votação de segundo turno nesta quinta autoriza todas as modalidades e tarifas criadas pelo Uber e por aplicativos similares. O GDF queria vetar a oferta dos serviços mais baratos, como o UberX, por entender que competem diretamente com os táxis convencionais.
“Limitar a quantidade de permissões para transportes por aplicativos é ter responsabilidade com o trânsito e a mobilidade no DF. Vamos acompanhar a votação em segundo turno. Muita coisa pode acontecer. E depois disso ainda tem a posição do GDF, que pode sancionar todo o projeto ou vetar alguns pontos, de acordo com o interesse do governo”, afirmou o deputado Ricardo Vale (PT).
\”A expectativa é que a gente possa aprovar [em segundo turno]. Já é um consenso pela aprovação. A gente já evoluiu em 80% do texto, os outros 20%, que é essa questão dessa cláusula de barreira, de limitar o número dos permissionários dos aplicativos, ficou esse debate para amanhã [quinta], para a gente chegar em um texto coletivo e único\”, afirma Celina.
“O caminho é o do convencimento. Eu tenho convicção de que a repercussão negativa, de matar os aplicativos no cerne, vai demover os deputados dessa ideia. E eu acredito que amanhã [quinta] possa sair um texto de vários deputados retirando essa limitação”, diz o deputado Professor Israel (PV).
“Aprovamos o projeto que libera o UberX, o black, que cria o táxi executivo, que autoriza também o taxista a utilizar a plataforma Uber. Eu acredito que o projeto, em 99%, chegou primeiro para preservar o direito do consumidor, o direito de escolha. Também chegou em um ponto que preserva os taxistas e a questão do Uber”, diz o deputado Rodrigo Delmasso (PTN).
Celina, Israel e Delmasso falam sobre a possibilidade de se repassar ao Executivo a responsabilidade de decidir um percentual de frota de Uber em relação à de táxis. “A tendência é que a gente possa delegar isso ao Poder Executivo”, diz Celina.
“Acredito que toda a ponderação é melhor que os extremos. Se essa for uma ponderação e for um consenso, eu acredito que vai ser bem recebido por todos”, declara Delmasso.
Segundo Professor Israel, os parlamentares podem substituir o trecho por uma nova emenda, que não limite o número de carros, ou “pode simplesmente definir que o Poder Executivo deve regulamentar essa questão”.
Outros pontos
A Câmara também aprovou a criação de um \”táxi executivo\”, que poderá cobrar valores mais caros para oferecer serviços de luxo – com veículos maiores e atendimento diferenciado, por exemplo. Os taxistas também poderão se inscrever no Uber e desligar o taxímetro para atender a uma corrida solicitada pelo app.
Os parlamentares determinaram a criação de uma tarifa por quilômetro rodado a ser paga pelo Uber ao GDF. Caso o projeto seja aprovado em segundo turno, a definição do valor fica a cargo do governo.
Se passar na Câmara, o texto volta para o Buriti. O governador Rodrigo Rollemberg tem 30 dias para sancionar ou vetar a lei. Se houver veto parcial ou total, o texto é devolvido aos distritais, que podem derrubar o veto e promulgar as regras \”por conta própria\”.
Em nota enviada ao G1, o Uber afirmou que, \”ao contrário do que alguns deputados distritais disseram hoje, o UberX não está regulado no DF\”. Segundo a empresa, as limitações impostas pelo projeto \”tornam o serviço inacessível a milhões de usuários e tira a oportunidade de geração de renda de milhares de motoristas parceiros\”.
Clima
Desde o começo da tarde, o acesso à Câmara foi restringido. Taxistas e motoristas do Uber não puderam assistir à sessão da galeria do plenário, como ocorreu nesta terça (21).
O número de pessoas em frente à Casa foi menor do que na terça. Os taxistas se concentravam próximos à entrada principal, onde um telão foi montado. Condutores do Uber se aglomeravam no espaço mais próximo do Eixo Monumental.
No começo da tarde de terça, um taxista chegou a atirar um rojão na direção dos motoristas do Uber. Não houve feridos, segundo a PM.
Os policiais chegaram a revistar os motoristas presentes, mas não encontraram nenhum outro fogo de artifício. Às 15h30, havia 250 taxistas e 150 condutores do Uber no local, de acordo com a PM. O policiamento era feito por 50 homens.
Depois de serem atacados com o rojão, os motoristas do Uber chamaram os taxistas de \”bandidos, bandidos\” e entoaram gritos de guerra defendendo o aplicativo. Após a confusão, os grupos foram separados.
