Polêmica perto do fim

O governador Rodrigo Rollemberg tem até quinta-feira (6) para tomar uma decisão sobre o Uber. Antes de determinar se vai proibir ou liberar o uso do aplicativo no Distrito Federal, o chefe do executivo reuniu na terça-feira (28), no Palácio do Buriti, representantes de taxistas, de cooperativas da categoria e dos aplicativos 99taxi, Easy Taxi e Uber. O encontro permitiu que os interessados apresentassem suas opiniões em relação ao PL 282, de 2015, de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN).

Em 1º de julho, a Câmara Legislativa aprovou o PL que torna ilegal o Uber, tecnologia que permite ao usuário contratar motoristas particulares em veículos não cadastrados pelo governo. Os distritais entenderam que o serviço é clandestino e não passível de regulamentação. Maria do Bonfim, presidente do Sindicato dos Permissionários de Taxi (Sinpertaxi-DF), compartilha da mesma opinião dos distritais. “Somos contra o aplicativo. É ilegal. Não é objeto de acordo, isto é ilegal”, disse a sindicalista.

Já o presidente do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, defendeu o veto ao PL. Em nota, o Uber informou que “continua aberto ao debate público e reforça que seu objetivo é oferecer, por meio de seus motoristas parceiros, um transporte seguro e de qualidade em todas as cidades onde opera. Ressaltamos ainda que a população tem o direito de escolher como quer se locomover pelas cidades”.

Ponderando ambos os lados da discussão, o governador sinalizou que não vai proibir, mas vai “fazer com que o serviço ocorra de forma regulada e fiscalizada pelo poder público, assim como é o serviço de táxi”. Rollemberg avalia ainda que, independentemente de sua posição, o assunto precisará ter outras decisões do governo.

\”É um tema que envolve questões jurídicas, econômicas e novidades, em função do avanço da tecnologia, e que precisa ser analisado e regulamentado de alguma forma\”, explicou o governador, que solicitará parecer à Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

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