FGTS poderá financiar casa própria de até R$ 300 mil

O governo estuda permitir que recursos do FGTS (fundo de garantia) sejam usados para conceder crédito na compra de imóveis de até R$ 300 mil –hoje, o teto é de R$ 190 mil, voltado para financiar habitação popular e o programa Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo é aumentar o volume de recursos destinados ao crédito imobiliário, já que o saldo das cadernetas de poupança, usados para esse fim, vem baixando há meses.

Na Caixa Econômica Federal, principal banco no crédito imobiliário, a perda de recursos da poupança já provocou uma redução na concessão de crédito, e a situação pode atingir outros bancos.

A poupança, que perdeu R$ 29 bilhões em depósitos de janeiro até abril, financia imóveis de até R$ 750 mil pelas regras do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).

ESTUDOS

Gestora do FGTS, a Caixa está fazendo estudos técnicos para levar a proposta à reunião do conselho curador do fundo, no próximo dia 26. As construtoras queriam que o fundo financiasse imóveis de até R$ 400 mil, mas o valor de R$ 300 mil foi visto como mais factível pelos técnicos.

Hoje, os recursos do FGTS atendem famílias com renda familiar mensal bruta de até R$ 5.400 mensais, dependendo do programa. A última vez que o FGTS mexeu nesses valores foi em 2012. Não há ainda definição sobre novos limites de renda, caso o valor teto do imóvel seja ampliado.

A ampliação do limite de financiamento com dinheiro do FGTS interessa aos bancos privados, que poderiam passar a operar com essas linhas. Hoje, só a Caixa e o Banco do Brasil financiam habitação com dinheiro do FGTS.

A proposta chega no momento em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encampou projeto de lei para elevar a correção dos saldos do FGTS de 3% para cerca de 6% mais TR.

O financiamento de imóveis para a classe média poderia ter taxas de juros maiores –hoje, empréstimos com dinheiro do fundo podem cobrar juros de no máximo 8,47%. Taxas maiores elevariam a rentabilidade dos empréstimos do FGTS, ajudando a custear um eventual reajuste no índice que corrige os saldos dos trabalhadores.

Pela proposta em estudo, o financiamento com dinheiro apenas da poupança ficaria restrito a uma faixa menor (imóveis entre R$ 300 mil e R$ 600 mil), o que manteria essa fonte por mais tempo.

Segundo o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Martins, somente essa faixa intermediária usaria apenas recursos da poupança.

O FGTS entraria nos imóveis mais baratos e os de custo entre R$ 600 mil e o limite atual de R$ 750 mil passariam a contar com um mix de dinheiro da poupança e de recursos captados por meio de LCI (Letras de Crédito Imobiliário). Como as LCIs têm rentabilidade atrelada ao CDI, os juros ficariam mais altos.

NOVAS REGRAS

Outra proposta é rever as opções de aplicação obrigatória dos recursos da poupança. Além dos financiamentos dentro do SFH, os bancos podem aplicar o dinheiro, por exemplo, em CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários).

Muitos desses CRIs, no entanto, se referem a imóveis comerciais ou residenciais acima de R$ 750 mil. A proposta do setor é limitar a imóveis dentro do SFH.

O governo também discute a liberação de mais R$ 40 bilhões da poupança que estão recolhidos no BC como depósito compulsório.

Hoje, os bancos são obrigados a direcionar 65% da captação da poupança para o setor imobiliário; 30% ficam retidos como compulsório (o saldo era de cerca de R$ 180 bilhões em abril), e o restante pode ser movimentado livremente.

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