Júlio Miragaya (*)
A economia mundial está numa situação muito delicada, com a explosão dos preços internacionais do petróleo e do gás ameaçando aumentar a inflação por todo o planeta, decorrente da injustificada agressão dos EUA e Israel ao Irã desde 28 de fevereiro. Os ataques foram deferidos de porta-aviões norte-americanos e de bases militares em Israel, além de bases norte-americanas em países do Golfo Pérsico. Isto gerou a inevitável retaliação iraniana e a forte escalada do conflito, já envolvendo 12 países. A destruição e danos em instalações petrolíferas já resultaram em queda de 25% na capacidade produtiva da região, principal fornecedora de petróleo e gás do planeta.
As agressões ao Irã e ao Líbano ferem a Carta das Nações Unidas, viola a soberania nacional e a integridade territorial dos dois países e atinge fortemente a população civil e suas infraestruturas econômica e social. Os argumentos de Trump para os ataques, de impedir o avanço do programa nuclear iraniano e dar fim à ameaça de mísseis balísticos iranianos atingirem os EUA não procedem. Segundo ele próprio, o programa nuclear iraniano foi obliterado pelos bombardeios de junho passado e os mísseis iranianos têm alcance de 1.500 Km, enquanto qualquer ponto da costa leste dos EUA se situa a 9.000 Km de distância das bases iranianas.
No plano interno, a crise mundial no setor de petróleo e gás nos ameaça mais fortemente em razão do tratamento dado à Petrobras nos últimos anos, notadamente de 2016 a 2022, ao se dar prioridade absoluta aos interesses dos acionistas privados da empresa em detrimento dos investimentos produtivos e dos interesses do país. A Petrobras é uma empresa de capital misto, onde o governo federal vem perdendo participação acionária desde 1995. Hoje, junto com o BNDES, detém 37,05% de seu capital (portanto, 62,95% em mãos de investidores privados), mas ainda mantém seu controle, com 51% das ações ordinárias.
No período 2009/11, os investimentos na empresa somaram US$ 42,1 bilhões/ano, ao passo que a distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) aos acionistas foram de US$ 6,73 bilhões/ano. Com a nova política de preços implantada em 2021, de priorizar os interesses dos acionistas privados, se acentuou a redução dos investimentos da empresa, que já vinha ocorrendo desde 2014.
Em 2021/2022 a Petrobras distribuiu US$ 25,16 bilhões/ano a seus acionistas (em 2022 foi a 2ª maior empresa distribuidora de dividendos do mundo), ao passo que os investimentos somaram pífios US$ 3,18 bilhões/ano. No biênio 2023/24, não obstante a forte retomada dos investimentos, para US$ 10,47 bilhões/ano, a distribuição de dividendos, embora tenha refluído para US$ 18,27 bilhões/ano, ainda se manteve acima dos investimentos.
A priorização dos interesses privados implicou em abdicar da implantação de novas refinarias e do aumento da capacidade instalada das já existentes, fazendo com que o país aumentasse a dependência de importação de diesel (30%) e de gasolina (15%). A venda de ativos também tem sido fatal no atual momento de crise.
A privatização da BR Distribuidora representou abdicar de seu papel regulador do mercado de distribuição de combustíveis, inibindo a excessiva majoração dos preços por parte das distribuidoras privadas. A ela se somam as privatizações das refinarias de Mataripe (BA), da Amazônia (AM) e de Guamaré (RN), que têm operado abaixo de sua capacidade operacional.
Essa gama de decisões equivocadas resultou nas dificuldades do governo em inibir a ganância das distribuidoras privadas, das empresas importadoras de derivados e de postos de gasolina de se aproveitarem do momento turbulento para auferir ganhos extraordinários, penalizando os consumidores e a economia nacional.
A esse quadro deve ser adicionado a recusa de alguns governadores em reduzir momentaneamente a taxação de ICMS sobre o diesel, mesmo com o governo federal (que já renunciou à cobrança de tributos federais sobre o diesel) se dispondo a restituir 50% da renúncia fiscal.
Também no setor de fertilizantes a política de privatização e desinvestimento foi catastrófica, tornando o país ainda mais dependente da importação do insumo indispensável para o bom funcionamento do robusto setor agrícola. As unidades de Camaçari (BA) e de Laranjeiras (SE), após privatizadas para o grupo Unigel, tiveram suas operações paralisadas. Já a unidade de Araucária (PR) teve suas atividades suspensas e a de Três Lagoas (MS) teve sua implantação paralisada. Atualmente, todas estão retomando suas atividades.
Por fim, para além das violações do direito internacional e dos impactos econômicos negativos, urge que o conflito cesse imediatamente, em razão da tragédia humanitária provocada. Já são mais de 3 mil mortos no Irã e no Líbano, além de 20 mil feridos e 4 milhões de pessoas deslocadas de suas casas. Do outro lado do conflito, Israel contabiliza 28 mortos e 4.560 feridos, e já são 30 mortos nos países do Golfo, além de 13 militares norte-americanos.
(*) Doutor em Desenvolvimento Econômico Sustentável, ex-presidente da Codeplan e do Conselho Federal de Economia
