A suspeita de aumento abusivo no preço dos combustíveis no Distrito Federal coloca no centro do debate uma velha conhecida das autoridades: a Rede Cascol. Fiscalização da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, identificou indícios de irregularidades em 29 postos no DF, sendo 24 pertencentes à empresa.
A operação ocorreu após denúncias de que redes estariam utilizando a guerra no Irã como justificativa para elevar o preço do diesel, mesmo sem reajuste oficial por parte da Petrobras. A ação contou com apoio do Procon e da Polícia Federal, que verificaram não apenas os preços praticados, mas também a qualidade dos combustíveis. Diante das suspeitas, foi instaurado inquérito para apurar possíveis abusos.
Em nota, a Cascol negou irregularidades. A empresa afirmou que os preços refletem variações no custo de aquisição junto às distribuidoras e sustentou que parte dos aumentos sequer teria sido repassada ao consumidor. Também declarou que segue política de precificação baseada em “modicidade e competitividade”.
HISTÓRICO – Apesar da negativa, o histórico da Cascol chama atenção. A empresa pertence ao empresário Antônio Matias, figura central no escândalo de cartel de combustíveis desvendado pela Operação Dubai, deflagrada em 24 de novembro de 2015. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo o Cade, a operação cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva para reunir provas sobre um suposto cartel no mercado de combustíveis do DF. Dois meses depois, em janeiro de 2016, o órgão anunciou uma Medida Preventiva diante do “robusto conjunto de evidências” de cartelização. O documento apontou a Cascol como protagonista do esquema, destacando sua posição dominante no mercado.
De acordo com o Cade, havia indícios consistentes de que outros revendedores eram coagidos a seguir a política de preços da empresa, resultando em uma prática uniforme e paralela. A investigação indicou que a influência da Cascol sobre o sindicato da categoria facilitava a coordenação entre os agentes econômicos.
ORIGEM – A origem do caso, no entanto, remonta a anos anteriores. A investigação teve início formal em 6 de novembro de 2009, durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda, após denúncia ao Cade. Em 2012, a então Secretaria de Direito Econômico (SDE) notificou as empresas para prestar esclarecimentos, dando início a uma averiguação preliminar que evoluiu para o Inquérito Administrativo nº 08012.008859/2009-86.
Mesmo após o avanço das investigações, evidências coletadas durante a Operação Dubai indicaram a continuidade das práticas anticoncorrenciais até o fim de 2015. Isso levou o Cade a adotar medidas mais duras. Em 17 de março de 2016, foi nomeado um interventor para administrar a rede Cascol, inicialmente por seis meses, período que acabou prorrogado até abril de 2017.
Naquele mês, o Tribunal do Cade homologou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a empresa. Pelo acordo, a Cascol reconheceu participação na conduta investigada, comprometeu-se a cessar práticas anticoncorrenciais, colaborar com as autoridades e pagar R$ 90,4 milhões. O termo também previu o desinvestimento em postos localizados em áreas estratégicas do DF. Em razão do acordo, o inquérito administrativo foi suspenso.
CPI DOS COMBUSTÍVEIS – As suspeitas de cartel, entretanto, são ainda mais antigas. Reportagem do Correio Braziliense, de 21 de setembro de 2003, revelou que uma CPI instalada naquele ano reuniu documentação que indicava práticas que impediam a livre concorrência no DF. A comissão investigava aumentos abusivos nos preços da gasolina e do álcool.
Segundo a matéria, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e realizadas pela Polícia Civil mostraram diálogos entre empresários e o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sinpetro). Nas conversas, o então secretário-executivo da entidade, Miguel Distretti, repassava valores que deveriam ser praticados pelos postos, sugerindo uma rotina de combinação de preços.
As gravações também revelaram menções ao então deputado federal José Roberto Arruda. Em um dos trechos, interlocutores demonstram preocupação com supostas ameaças do parlamentar ao sindicato. Há ainda indicação de que Arruda estaria insatisfeito com dirigentes do setor por não tê-lo apoiado financeiramente na campanha e cogitaria denunciá-los ao Ministério Público por aumentos indevidos. Os diálogos, segundo o Correio, apontavam relações entre o sindicato, empresários e agentes políticos.
PADRÃO – À época, Arruda, que renunciara ao mandato de senador em 24 de maio de 2001 em meio ao escândalo da violação do painel do Senado, exercia influência política no DF. Foi justamente durante sua gestão no Buriti que, em 2009, surgiu a denúncia formal que deu origem à investigação do Cade.
A sequência de episódios — das escutas de 2002, passando pela CPI de 2003, a denúncia de 2009 e a Operação Dubai em 2015 — revela um padrão envolvendo o mercado de combustíveis no DF. Já Arruda, que se elegera governador em 2006, acabou preso no início de 2010 após renunciar ao cargo em meio ao escândalo da Caixa de Pandora.
