No recente desdobramento sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Governo Federal reconheceu que sua prisão não impede o acesso a benefícios, incluindo carros oficiais e motoristas. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, de forma unânime, que Bolsonaro pode continuar a contar com esse suporte. Essa decisão é crucial, pois assegura que ele mantenha algumas funções, mesmo que de forma limitada.
A União argumentou que, uma vez que uma decisão anterior já havia determinado que ele pode ter assessores, não faria sentido suspender a disponibilização de veículos e motoristas. Essa lógica é clara: a suspensão poderia inviabilizar as atividades para as quais a própria decisão foi criada.
A relatora do recurso, Sifuentes, destacou que os motoristas não serviriam apenas ao ex-presidente, mas também à sua equipe de apoio. Segundo o que foi apresentado nos autos, a Casa Civil concluiu que a presença dos motoristas é essencial não só para a segurança dos assessores, mas também para proteger o acervo documental e pessoal de Bolsonaro.
Além disso, a magistrada ressaltou que a legislação não estabelece condições para os benefícios concedidos a ex-presidentes, como a necessidade de liberdade de locomoção ou a inexistência de condenação criminal para que esses direitos sejam mantidos. Em outras palavras, não há previsão legal que permita a suspensão ou cancelamento desses benefícios apenas porque o ex-presidente está encarcerado.
Dessa forma, o colegiado decidiu que, mesmo preso, Bolsonaro tem o direito à estrutura de veículos oficiais, segurança e motoristas, bem como assessores, que são disponibilizados a ex-presidentes. É importante lembrar que ele se encontra há dois meses detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha.
