Distrito Federal

Justiça suspende stand da Soltec no Parque Central de Águas Claras

Liminar interrompe obras e bloqueia novas licenças

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Foto: Reprodução/SPAA

A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão imediata da instalação do stand de vendas da Soltec Engenharia na Área 3 do Parque Central de Águas Claras. A liminar, julgada pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF na sexta-feira (12), ainda proíbe a emissão de novas licenças com a mesma finalidade. Além disso, a Justiça fixou multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento.

A decisão atende parcialmente à Ação Civil Pública movida pela comunidade e representadas pela Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras (Amaac), paralisando todas as intervenções no local até nova deliberação judicial.

No dia 12 de novembro, oito entidades da sociedade civil de Águas Claras protocolaram, em regime de urgência, um Pedido de Providências junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a edificação.

“As oito áreas do nosso Parque Central são destinadas, desde o projeto de criação da cidade, a equipamentos públicos, como espaços de convivência para lazer”, afirmou o presidente da Amaac, Román Cuattrin.

As lideranças ainda aguardam uma reunião com o GDF para tratar do futuro do parque. Entre as reivindicações estão a publicação do edital do Conselho Local de Planejamento e a edição de um decreto específico para o Parque Central. Um abaixo-assinado segue aberto para reforçar a mobilização em defesa da área. (link: https://bsbcapital.com.br/moradores-de-aguas-claras-pedem-implantacao-do-parque-central/)

Ao Brasília Capital, o administrador de Águas Claras, Gilvando Galdino, informou que a autorização emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi de ocupação provisória e que a área deverá ser desocupada quando o parque começar a ser implantado.